27.fev.2024
27.fev.2024
A emissão de parecer jurídico e a incomunicabilidade com o fato criminoso
Quando o advogado emite um ponto de vista técnico e racional, fundamentado em documentos entregues pelo próprio contratante, não poderá ser responsabilizado pelos efeitos reflexos de sua opinião profissional.
27.fev.2024
Por uma advocacia igualitária e inclusiva
A Constituição de 1988 destaca a advocacia como indispensável para o Estado Democrático de Direito. A OAB nacional, ao dividir representação sem debate, contraria a igualdade, classificando advogados de forma desigual.
27.fev.2024
Utilizando Earn-Out nas aquisições de empresas e suas complexidades tributárias no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais
O Earn-Out, arranjo contratual em transações empresariais, adiciona flexibilidade aos pagamentos, impactando as implicações tributárias. O conceito envolve acordos baseados no desempenho futuro, beneficiando vendedores e compradores.
27.fev.2024
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
O decreto-lei 3.365 de 1941, lei clara sobre desapropriação, enfrenta desafios na atualidade devido à mudança na prevalência da imissão provisória.
27.fev.2024
Integralização do capital social com criptoativos
O artigo explora a integração de criptoativos no capital social empresarial diante do avanço tecnológico, destacando oportunidades e desafios decorrentes de possíveis mudanças no cenário empresarial.
27.fev.2024
Crédito de PIS e Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda
O creditamento de PIS/Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda é uma questão complexa. A atenção às particularidades evita perda de créditos tributários.
27.fev.2024
Inteligência artificial e as modificações nas relações de trabalho
A IA transforma setores, incluindo o mercado de trabalho, gerando desafios e oportunidades. Funciona por meio de algoritmos treinados com dados, utilizando aprendizado de máquina e métodos contínuos.
27.fev.2024
Repercussão geral e o futuro da previdência complementar para servidores públicos: Uma análise do Tema 1.071 no STF
O artigo destaca a importância do Tema 1.071 no STF, que trata da repercussão geral sobre o regime previdenciário complementar para servidores públicos. Busca elucidar a interpretação mais apropriada, baseada na Constituição e jurisprudência.
27.fev.2024
Novo FGTS digital entra em vigor a partir de 1º de março
O FGTS digital simplifica obrigações, integrando eSocial e FGTS, evitando divergências. Previsto para março de 2024, proporciona fácil acesso, melhor gerenciamento e precisão nos valores, beneficiando empregadores e trabalhadores.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
