4.ago.2023
4.ago.2023
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode alcançar áreas de até 440 hectares
Em alguns estados uma propriedade pode ser considerada pequena propriedade rural, aos olhos da lei, tendo 20 hectares enquanto em outros locais podem chegar em até 440 hectares.
4.ago.2023
Reforma tributária poderá aumentar as desigualdades e onerar ainda mais os pobres
Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios sociais.
4.ago.2023
O desenho institucional da lista tríplice para a nomeação do procurador-geral da República
Espera-se que o presidente da República observe, na nomeação do próximo procurador-geral, os princípios decorrentes do desenho institucional da lista tríplice.
4.ago.2023
A efetividade dos dispute boards nas contratações públicas
Os Dispute Boards ainda são muito pouco explorados no Brasil, tendo um extraordinário potencial para entrega de efetividade na resolução de disputas, especialmente diante da sobrecarga de demandas submetidas ao Poder Judiciário.
4.ago.2023
Sanção premial ambiental: Selo BH Sustentável e o Certificado de Crédito Verde recém instituído por Belo Horizonte
Os entes federativos municipais precisam trabalhar em favor de si, em busca da sadia qualidade de vida aos cidadãos, em prol de um Meio Ambiente, cada vez mais, ecologicamente equilibrado.
4.ago.2023
Inteligência artificial: Ameaça ou solução ao cenário jurídico?
A IA tem o potencial de trazer avanços significativos para o cenário jurídico no Brasil, melhorando a eficiência e a acessibilidade à justiça.
4.ago.2023
Lei 14.620/23 - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário
Para que seja validada a assinatura basta que sua autenticidade se dê por meio de autoridade certificadora devidamente credenciada e garantida.
4.ago.2023
Crédito de PIS/Cofins sobre publicidade à luz do caso Netflix Brasil
Acreditamos que o tema conta com melhores chances no Judiciário, esfera em que as empresas poderão, de maneira planejada, estudar pormenorizadamente suas despesas e produzir consistente material probatório.
4.ago.2023
Hidrogênio verde no Porto do Pecém: O impacto do parecer técnico do IBAMA no cenário jurídico-ambiental brasileiro
A abordagem objetiva adotada pelo órgão ao definir a competência para o licenciamento ambiental traz consigo um imenso potencial de impacto positivo para o setor de hidrogênio verde no país.
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