27.mar.2023
27.mar.2023
Falência no mercado de saúde suplementar: aspectos legais e regulatórios
Realizada a distribuição do pedido de falência, o liquidante deverá requer a suspensão das ações em andamento até que o juízo competente nomeie o administrador judicial, bem como informar ao juízo prevento o rol das ações judiciais em curso.
24.mar.2023
Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário
A Lei do SERP permite o uso de extratos eletrônicos para bens móveis e imóveis, que podem ser produzidos pelas partes que compõem o instrumento contratual e apresentados a registro por elas ou por terceiro interessado.
24.mar.2023
STF e o acertado reconhecimento da inconstitucionalidade da multa por compensação não homologada
A decisão ainda é passível de oposição de Embargos de Declaração pela União Federal para eventual fixação de modulação de efeitos.
24.mar.2023
Inclusão de peessoas com deficiência dever ser um compromisso da sociedade
Do ponto de vista da vertente social e econômica do ESG, as empresas que desejam continuar em um caminho de crescimento responsável também devem investir na contratação de PCDs.
24.mar.2023
Quantidade e natureza do entorpecente não obrigam regime inicial mais severo
A decisão da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região representa um passo importante no sentido de exigir maior reflexão para a imposição do regime inicial da pena com foco na ressocialização.
24.mar.2023
A alteração na redação da orientação jurisprudencial 394 da SDBI-1 do TST
Como a mudança na redação da OJ 394 da SDBI-1 do TST afetará a integração do descanso semanal remunerado sobre as horas extras.
24.mar.2023
Lideranças em épocas de crise
Como garantir a perpetuidade dos negócios em tempos difíceis?
24.mar.2023
Pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Se referido PL for finalmente aprovado, será um grande avanço, pois faltam políticas para garantir a sobrevivência de órfãos.
24.mar.2023
O fim do estigma da falência?
Com as reformas promovidas pela lei 14.112/20, a falência deixa de ter caráter punitivo para se transformar em instrumento de realocação eficiente dos recursos e o retorno do empreendedor às atividades empresariais.
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