Pode-se afirmar que o condomínio edilício está destinado à expandir a sua presença e relevância enquanto instrumento legal eficaz para reger a cooperação de pessoas em torno de imóveis que conjuguem uso exclusivo e uso comum.
Recomenda-se às empresas que, atentas à nova redação e a questões já existentes de medicina e segurança do trabalho, direito à desconexão e boas práticas ESG, revisitem suas rotinas trabalhistas.
A necessidade traz o avanço. A experiência permite identificar problemas reais. Temos que parar de temer o novo. Deixar de adiar o encontro com soluções e inovações.
Para a aprovação do visto, no entanto, é preciso que a instituição de ensino tenha, efetivamente, selecionado o estudante para participar das atividades curriculares da universidade.
Espero que a coluna de hoje leve essa provocação e que, quem sabe, alguém tente fazer algo mais concreto em relação ao trabalho feminino em sua empresa.
A publicação do chamado "edital único" de público leilão para a venda do imóvel com a propriedade consolidada em execução extrajudicial pode configurar violação das determinações da lei 9.514/97 e submete o fiduciante ao risco de avultado prejuízo.
A responsabilidade criminal do auditor externo é subjetiva, ou seja, é necessário comprovar a existência de dolo (intenção) ou culpa (negligência) para que seja imputada responsabilidade criminal a ele.