15.set.2023
15.set.2023
Decisão judicial garante o direito ao auxílio moradia para médico residente
Em acórdão, foi determinado o pagamento de 30% sob o valor recebido à título de bolsa durante todo o programa.
15.set.2023
As novas velhas nulidades e os velhos novos corruptos da Lava Jato
A decisão de Toffoli na RCL 43007-DF reforça a necessidade de que alguns "investigadores" sejam eles próprios investigados, mas não impede que o Ministério Público e demais legitimados sigam nas esferas competentes, com base em provas válidas, visando obter o pleno ressarcimento pelos prejuízos causados por atos de corrupção.
15.set.2023
Empresas públicas: condenação baseada na LGPD, Marco Civil da Internet e CDC
Entenda os pormenores da recente decisão judicial e as lições aprendidas.
15.set.2023
Cuidado: o uso de embargos de declaração pode fazer mal à saúde, logicamente do advogado
Todo cuidado é pouco nesse tema. Até mesmo porque, em outros recentes julgamentos, o próprio STJ já sinalizou que poderia interpretar dispositivos processuais de maneira não literal.
15.set.2023
Padrões europeus de relatórios de sustentabilidade: diretiva (UE) 2022/2464
A diretiva (UE) 2022/2464, parte do Acordo Verde Europeu e do Plano de Ação de Financiamento Sustentável, tem como objetivo melhorar a transparência na divulgação de informações sustentáveis pelas empresas. Este movimento da UE alinha-se com seus compromissos globais para uma economia mais sustentável e resiliente.
15.set.2023
A desconsideração da personalidade jurídica contra o sócio minoritário e o STJ
Ser sócio não significa, necessariamente, ditar os rumos da sociedade. Essa é uma verdade que muitos, no Judiciário, ignoram. Felizmente, o STJ tem adotado uma visão ponderada e técnica sobre a questão.
15.set.2023
Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal
Ao lado da lei 14.540/23, a aprovação do parecer da AGU pelo Presidente da República consolida um esforço no sentido de prevenir, combater e enfrentar o assédio sexual no serviço público.
15.set.2023
Mudanças legislativas previdenciárias no Estado de SP e os seus impactos para os servidores públicos
É de suma importância que o servidor público conheça e se informe sobre os novos requisitos de aposentadoria e os impactos financeiros que a aposentação lhe trará, antes de formalizar qualquer pedido.
15.set.2023
A lei das sociedades anônimas e a responsabilização dos administradores
A responsabilização de administradores em sociedades anônimas possui particularidades próprias que visam refletir essa complexidade.
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