8.ago.2023
8.ago.2023
Afinal, para onde podem ser destinados os valores de condenações em ações civis públicas?
Pode haver direcionamento para fundações privadas ou órgãos públicos indicados pelo autor da ação?
8.ago.2023
Censo de capitais estrangeiros no Brasil
O prazo para entrega da declaração anual do Censo referente ao ano-base 2022 termina em 15/8/2023.
8.ago.2023
Despesas decorrentes de negociações coletivas: insumos e créditos de PIS/Cofins
O conceito de insumo deve ser analisado para além da cadeia produtiva, ou seja, se enquadra no conceito de insumo tudo que seja utilizado, empregado ou consumido, ainda que indiretamente, no desenvolvimento da atividade empresarial.
8.ago.2023
Assistência jurídica é para quem?
O custo do processo pode impedir a busca de um direito ou a defesa de um interesse no Poder Judiciário. Assistência jurídica como mecanismo de eficácia do acesso à Justiça.
7.ago.2023
Aposentadoria especial: quem tem direito e como funciona
Para entender quem tem direito a aposentar nessa categoria, confira a seguir o conteúdo completo que produzimos para tirar as suas dúvidas sobre o assunto.
7.ago.2023
Fui protestado. E agora?
O importante é ficar atento aos documentos e avisos que recebem e verificar a autenticidade deles.
7.ago.2023
Planejamento previdenciário: a chave para segurança financeira na aposentadoria do médico da iniciativa privada
Médicos da iniciativa privada que desejam garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente segura devem considerar seriamente a importância de um planejamento previdenciário qualificado.
7.ago.2023
A prevalência do CDC sobre a convenção de montreal na prescrição da indenização por dano moral no transporte aéreo internacional
É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e das normas aplicáveis em casos de danos decorrentes do transporte aéreo internacional.
7.ago.2023
Quem tem direito a se aposentar por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas atividades laborais em decorrência de uma doença ou acidente que gere incapacidade total e permanente.
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