18.jan.2024
18.jan.2024
Alienação parental e os aspectos jurídicos nas redes sociais
Síndrome de alienação parental, identificada por Richard Gardner nos anos 80, foi regulamentada pela lei 12.318/10 em 2010. Proíbe a convivência de um genitor com o menor, abrangendo avós, envolvendo Direito de Família e Estatuto da Criança e do Adolescente.
18.jan.2024
Código Penal se renova: bullying agora é crime no Brasil - Entenda o impacto da lei 14.811/24
O bullying, uma praga silenciosa que permeia nossas escolas, locais de trabalho e até mesmo ambientes virtuais, foi finalmente reconhecido como crime no Código Penal Brasileiro. Com a introdução do Art. 146-A pela lei 14.811/24, o Brasil marca um passo importante na proteção de indivíduos contra esse abuso persistente e degradante.
18.jan.2024
Atrasos e cancelamentos de voos e os direitos dos passageiros
As companhias aéreas são obrigadas a tomar providências imediatas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, sem prejuízo de arcarem com os danos materiais e morais suportados pelos passageiros.
18.jan.2024
Por que você deve expandir seu escritório em 2024
O início do ano representa um reinício para empreendedores, gestores e advogados. Em 2024, com avanços tecnológicos e expectativas econômicas positivas, há oportunidades de expansão nos negócios jurídicos.
18.jan.2024
O novo marco legal dos defensivos químicos
Publicada a lei 14.785/23, novo marco regulatório para defensivos químicos. Substitui a lei 7.802/89, trazendo melhorias como análise de riscos e harmonização com padrões internacionais.
18.jan.2024
Diferença entre os períodos de graça e carência no âmbito do Direito Previdenciário
Direito previdenciário protege cidadãos em situações como doença e invalidez. Termos-chave incluem "período de carência" e "período de graça", cruciais para benefícios.
18.jan.2024
Reforma tributária: IPVA e ITCMD
Aprovada a primeira parte da reforma tributária focada no consumo, destacando a criação de novos tributos como o IBS e a CBS. Pouco mencionado, porém, são as alterações no IPVA e ITCMD, incluindo a tributação de aeronaves e embarcações.
18.jan.2024
Retrospectiva tributária 2023: cortes superiores
As Cortes Superiores retomarão os julgamentos em fevereiro após férias. Em 2023, STF e STJ protagonizaram julgamentos tributários importantes e polêmicos. O ano foi marcado por temas relevantes e nenhum tributarista pode reclamar de tédio.
18.jan.2024
O agro diante da ânsia fiscal
O agronegócio impulsionou as exportações brasileiras, destacando-se como principal setor. No entanto, o país representa apenas 1% do comércio global, com poucas empresas locais atuando internacionalmente e muitas delas com sede no exterior.
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