2.mar.2023
2.mar.2023
Pensão por morte deve ser dividida em cotas iguais entre ex-cônjuge e companheira do falecido
O rateio deve ser igualitário, com fundamentação completa das razões do julgamento, que podem ser lidas a seguir.
1.mar.2023
Médicos devem ter liberdade para receitar o canabidiol
Um médico tem autonomia para selecionar qual o melhor tratamento para seu paciente e tem a liberdade exercício da profissão.
1.mar.2023
STJ definirá se OAB pode ou não cobrar anuidade de sociedades de advogados
Sendo viável a aplicação de mesmo entendimento jurídico a processos diversos, mas que discutem a mesma questão, é fato que haverá economia de tempo e segurança jurídica, pois evitará entendimentos diversos acerca de um determinado assunto.
1.mar.2023
As desvantagens do inventário no Brasil
Análise do rito tortuoso da ação de inventário no Poder Judiciário brasileiro, a via crucis da herança.
1.mar.2023
É necessário criminalizar o abuso de preços em calamidades?
Há de que se considerar que, numa situação de calamidade pública, toda a cadeia de fornecimento dos produtos e serviços pode ser atingida.
1.mar.2023
Internacionalização de capital e seus aspectos tributários
Frente a crise econômica e política Brasileira há uma procura muito grande de Brasileiros para dolarização de patrimônio vislumbrando proteção. Vamos abordar de forma pratica a tributação para a pessoas fisicas que pretendem realizar investimentos internacionais!
1.mar.2023
A família transexual: algumas reflexões jurídicas e sociológicas acerca da afirmação de gênero
Se a identidade de gênero do paciente não for respeitada, isto poderá gerar sofrimento psicológico, podendo ser considerada violência obstétrica, e, inclusive, gerar, uma indenização pela dor moral suportada, uma vez que é direito das pessoas trans serem reconhecidas pelo nome e gênero autodeterminado.
1.mar.2023
Não caia no golpe do empréstimo consignado ou da falsa portabilidade
Fique atento aos detalhes dessa fraude e em hipótese alguma faça transferências bancárias para empresas e terceiros para concluir negociações bancárias de portabilidade ou aluguel de margem.
1.mar.2023
Vedação ao cabimento do mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo
O caminho processual a ser seguido em caso de irresignação com determinado pronunciamento judicial são os recursos, e, na ausência de efeito suspensivo próprio, o requerimento perante o órgão julgador.
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