segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Migalheiro desde outubro/2018.Sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de março de 2025
STF e a ausência de vínculo empregatício entre franqueadora e franqueado
O STF redefiniu o vínculo empregatício em franquias, afastando a Justiça do Trabalho de analisar contratos, buscando segurança jurídica para o setor.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
Desafios dos lojistas de shopping centers em 2025
Varejo em shoppings enfrenta desafios com altos custos, inadimplência e concorrência, exigindo renegociações e eficiência para sobrevivência em 2025.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de novembro de 2024
Redução do aluguel - Como maximizar o ganho em ações judiciais
Lojistas podem reduzir aluguéis elevados judicialmente por ações renovatória e revisional, garantindo valores compatíveis ao mercado pós-pandemia.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Decisão do STJ e os direitos dos lojistas na transparências da prestação de contas pelos shoppings
O setor de shopping centers enfrenta altos custos de encargos locatícios, como aluguel, despesas comuns e específicas, gerando queixas de lojistas sobre transparência e eficiência. A legislação é omissa sobre rateio condominial, e os lojistas esperam tratamento igualitário nas cobranças.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de novembro de 2024
A recente decisão do STJ e o direito dos lojistas de shopping center em propor isoladamente a ação de exigir contas dos encargos locatícios
Em alta nos shopping centers, os encargos locatícios e sua transparência desafiam lojistas, especialmente em casos onde superam o aluguel.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Dos encargos locatícios em shopping centers
A obrigações financeiras dos locatários em shoppings, destacando as regras sobre encargos e a importância da análise contratual.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Shopping center tem plena liberdade para distribuir ramos de negócios dentro dos empreendimentos?
O STJ decidiu que shopping centers devem evitar concorrência excessiva entre lojistas, mas têm liberdade de escolha, desde que não causem desvantagem significativa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de outubro de 2024
Os shopping centers têm plena liberdade para distribuir ao ramos de negócios dentro dos empreendimentos?
Decisão do STJ reverte condenação ao shopping Rio Design Barra por concorrência predatória. O tenant mix deve equilibrar a oferta, garantindo competição saudável.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Nova decisão do STF sobre o vínculo empregatício entre franqueadora e franqueado
Decisão do STF que reafirma a validade dos contratos de franquia, afastando o vínculo empregatício, mesmo diante de requisitos para sua configuração, sinalizando um viés liberal na jurisprudência trabalhista.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de setembro de 2024
A distorção gerada por alguns locadores no reajuste dos locativos
No Brasil, índices de preços como o IPCA-IBGE e os IGPs medem variações de preços no varejo e atacado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
A figura do sócio operador no contrato de franquia
O contrato de franquia não exige a assinatura do operador, evitando confusões sobre sua responsabilidade e possíveis complicações jurídicas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Reforma tributária das locações de imóveis
A reforma tributária promete simplificar e trazer transparência, reduzindo custos contábeis e a guerra fiscal, com cashback para os mais pobres. No entanto, não haverá redução geral da carga tributária, e alguns setores, como locação de imóveis, enfrentarão maiores custos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de setembro de 2024
A reforma tributária no âmbito das locações de imóveis
A reforma tributária promete simplificar impostos e beneficiar os pobres com cashback. Contudo, muitos setores enfrentarão aumento de carga tributária. Locadores podem ter custos elevados, especialmente pessoas jurídicas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de agosto de 2024
Cuidados na transferência do estabelecimento
Negócios envolvendo a venda de fundo de comércio e cessão de contrato de locação são comuns, mas frequentemente problemáticos devido a cuidados negligenciados. O artigo orienta lojistas e redes de franquia sobre riscos, como a possível responsabilização do novo locatário por dívidas do cedente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Benefícios da ação renovatória de contrato de locação comercial
Inquilinos de imóveis comerciais podem ajuizar ação renovatória até 6 meses antes do fim do contrato, se atenderem requisitos legais. Se não houver acordo, o juiz fixará o aluguel com base em perícia. O objetivo é negociar a renovação antecipadamente para evitar a ação.
Migalhas de Peso
domingo, 21 de julho de 2024
Da abusividade das cláusulas de exclusividade impostas pelos shoppings centers
Contratos de locação em shoppings brasileiros frequentemente incluem cláusulas de exclusividade territorial, como a "cláusula de raio", proibindo concorrência próxima, gerando debate sobre práticas anticoncorrenciais e legalidade.
Migalhas de Peso
sábado, 13 de julho de 2024
A LGPD aplicada às redes de franquia
Aumento da tecnologia impulsiona negócios e marketing agressivo, mas também expõe dados pessoais, levando à criação de leis como a LGPD no Brasil, inspirada na Europa, para proteger privacidade e liberdades individuais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de julho de 2024
Vendas por Whatsapp no contexto da LGPD
A LGPD é crucial para proteger a privacidade, regulando o uso de dados pessoais por empresas e ampliando direitos individuais, aumentando o potencial de litígios e fiscalização pela ANPD.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de junho de 2024
Franchising - Prazo do aviso prévio para a resilição do contrato de franquia por iniciativa da franqueadora
Decisão do STJ amplia prazo de aviso prévio para rescisão de contratos de franquia, gerando alerta aos operadores do direito e ressaltando necessidade de cautela das franqueadoras.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de junho de 2024
Franchising e arbitragem: Vantagens, desvantagens e as cláusulas compromissórias
Com o objetivo de buscar segurança jurídica aos contratos de franquia, recomenda-se incluir informações sobre os custos da câmara arbitral escolhida. Também é relevante as franqueadoras decidirem com critérios se o melhor é prever a arbitragem para dirimir os conflitos ou a Justiça Comum.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de junho de 2024
Franchising e arbitragem – Invalidade de cláusula compromissória e dever da franqueadora de informar os custos
A arbitragem é comum no franchising no Brasil, com vantagens como celeridade e sigilo, mas tem desvantagens como alto custo, impossibilidade de recurso e atrasos se uma parte não colaborar. A validade da cláusula pode ser questionada se uma parte não puder arcar com os custos, visando garantir acesso à Justiça.
Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2024
Novas cláusulas impostas aos lojistas pelos shopping centers
Os contratos de locação em shoppings são atualizados para refletir mudanças na sociedade e legislação. No entanto, alguns shoppings impõem cláusulas prejudiciais aos lojistas, aproveitando seu poder de negociação. Exemplos incluem a devolução de descontos além de multa por rescisão antecipada.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Proteção dos pontos comerciais pelas franqueadoras
A lei de franquias, que permitia liberdade contratual e exigia informações essenciais para franqueados, teve sucesso e poucas controvérsias. A nova lei de 2020 manteve essa estrutura, melhorando a apresentação da circular de oferta de franquia, que deve ser entregue 10 dias antes de contratos ou pagamentos, e ampliou os dados incluídos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de maio de 2024
Gestão do fundo de propaganda de redes de franquia
A participação dos franqueados na gestão é sempre valiosa, como também a adoção de iniciativas de transparência.
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sexta-feira, 19 de abril de 2024
Locação em shopping center - O custo total de ocupação fechado tem natureza de aluguel
A locação é um contrato oneroso em que o locatário paga aluguel ao locador pelo uso do bem. Em imóveis urbanos, os encargos locatícios podem ser de responsabilidade do locatário, conforme a lei 8.245/91. Em shopping centers, os inquilinos pagam aluguel mínimo, percentual, condomínio e outras despesas.
Migalhas de Peso
sábado, 13 de abril de 2024
Vendas online e shopping centers - Da necessária acomodação do mercado e da legislação
Shoppings exigem aluguel percentual sobre vendas, com contratos estabelecendo mínimo e percentual. Softwares interligados geram debates sobre acesso a dados sensíveis.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de abril de 2024
Varejo em shopping – Balanço do ano e perspectivas para 2024
Varejo brasileiro sofre com endividamento e concorrência predatória. Já shoppings mantêm perspectiva neutra em 2024, apoiados em contratos sólidos e reajustes favoráveis. Impacto dos IGPs beneficia centros comerciais em detrimento dos lojistas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de abril de 2024
Da preferência e opção de compra da franqueadora sobre as unidades franqueadas
O ponto comercial é crucial para muitos negócios, especialmente em franquias, onde cláusulas contratuais garantem preferência na sua aquisição.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de abril de 2024
Franquia ou licenciamento - Questão de escolha?
A lei de franquia brasileira exige a entrega da circular de oferta com antecedência mínima de 10 dias. O descumprimento pode levar à anulação do contrato e à devolução de valores pagos. Consequências sérias aguardam os franqueadores que desconsideram essas regras.
Migalhas de Peso
domingo, 7 de abril de 2024
As lojas de aeroportos estão protegidas pela ação renovatória de contrato de locação
Lei do inquilinato garante direitos a locatários comerciais, como a ação renovatória. A falta poderia resultar em aluguéis abusivos e despejo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024
A proteção dos pontos comerciais e as concessões públicas
A lei do inquilinato garante direitos às empresas locatárias, como a ação renovatória. Contudo, há dúvidas sobre sua aplicação em concessões de áreas públicas, como aeroportos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de abril de 2024
Crescimento de sites falsos exige iniciativa de lojistas
Lojistas online devem proteger suas marcas contra fraudes, como o Clone Phishing. É crucial agir judicialmente e alertar os consumidores sobre sites falsos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Tendências em serviços de jurídicos para o setor de franchising em 2024
O setor de franchising cresceu 14% em 2023, alcançando R$ 241 bilhões. Desafios persistem, como altos custos em shoppings e questões logísticas. Advocacia espera aumento na demanda por contratos de locação e consultoria tributária.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de abril de 2024
Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação
A lei do inquilinato protege lojistas, permitindo a renovação do contrato de locação com garantias e requisitos específicos, preservando o fundo de comércio.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de abril de 2020
Covid-19 e o inquestionável direito dos lojistas em reverem os contratos de locação de pontos comerciais
Como acontece com outros setores, o varejista, especialmente aquele tradicional com balcão, está em processo de agonia, visto que, corretamente, estão impedidos de operar em quase todo o Brasil, ressaltando-se que, desde a declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde, se verificou uma queda brusca nas vendas
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de março de 2020
Questionamento Judicial dos contratos de locação de espaços localizados em shopping centers
Dentre os temas discutidos no Poder Judiciário, existem aqueles que foram pacificados, como, por exemplo, a cobrança do “décimo terceiro aluguel”. Outros ainda carecem de uma definição, tais como a legalidade ou não da chamada “cláusula de raio ou de exclusividade territorial”, que proíbe a abertura de outra loja pelo inquilino a determinada distância do empreendimento ou em shoppings concorrentes.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Nova lei de franquia: maior transparência e segurança jurídica
A lei atualiza o conceito de franquia. Afasta expressamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a franqueadora e o franqueado. Positiva a inexistência de vínculo trabalhista entre os empregados do franqueado e a franqueadora. Prevê as hipóteses de empresas estatais e entidades sem fins lucrativos exercerem a condição de franqueadora
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
A era digital e as locações de espaços em shopping centers
Muitos centros de compras estão investindo em plataformas digitais próprias (por exemplo, tipo “marketplace”), bem como em outros modelos, tais como, “delivery center” e “guide shop”.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de dezembro de 2019
O custo total de ocupação total tem natureza de aluguel
No que se refere às locações de imóveis urbanos (regidas pela lei 8.245/91), o locatário poderá ou não, dependendo da natureza da verba e dos termos do contrato, ficar responsável pelo pagamento dos encargos locatícios.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
A transformação do varejo e os desafios dos lojistas instalados em shopping centers
Neste ponto, verifica-se uma vantagem do shopping, pois, ao contrário do comerciante, tem em seu poder todas as informações sobre os valores dos locativos praticados em seu empreendimento e dos faturamentos das lojas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de abril de 2019
A transformação do varejo e os desafios dos lojistas instalados em shopping centers
Ao observar o mercado brasileiro atual, vale constatar que, depois de crescer exponencialmente na última década, há um gargalo no setor, fruto da crise sem precedentes que vivemos e o chamado “custo Brasil”.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Estruturação jurídica de sistemas de franchising
Não é raro verificarmos sistemas híbridos, os quais os parceiros comerciais têm mais de uma relação contratual vigente ao mesmo tempo.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 28 de março de 2024
Livro “Franchising - Aspectos Jurídicos” é lançado em dois volumes
Daniel Alcântara Nastri Cerveira é autor de dois capítulos na obra....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Colunas da semana
Colunas
Veja as contribuições dos colunistas para esta semana
Segunda – 7/11/11
Migalaw
Luciana Carvalho Fonseca
Dando seguimento ao tema das cores, Luciana Carvalho apresenta alguns termos compostos em inglês jurídico com red. (Clique aqui)
Terça – 8/11/11
Na Real
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