19.jan.2024
19.jan.2024
Comércio internacional de mercadorias e a carta de crédito de importação
A filosofia destaca a constante mudança, intensificada pela dinâmica pandemia de Covid-19 e eventos globais. O Direito, como instrumento de pacificação, precisa adaptar-se constantemente, proporcionando segurança jurídica diante dos desafios do mundo atual.
19.jan.2024
A criação do gestor fiduciário e do plano de falência para aceleração dos processos falimentares e pagamento dos credores
PL 3/24 propõe alterações na lei 11.101/05, destacando a criação do gestor fiduciário e do plano de falência. Questiona-se a necessidade desse novo personagem, cujas funções se assemelham às do administrador judicial.
18.jan.2024
Ato notarial híbrido: tertium genus, uma questão de competência
O ato notarial híbrido representa uma terceira espécie de forma de ato notarial e, na sua aplicação, deve haver uma harmonização entre as regras da Lei 8935/1994 e o Código Nacional de Normas do CNJ.
18.jan.2024
Dívidas empresariais: como a legislação pode proteger seu negócio
Empresas com dívidas têm opções legais, como acordos de renegociação e proteções de leis de falência. Conhecimento desses recursos é crucial para decisões estratégicas e recuperação.
18.jan.2024
Mais uma ofensiva do governo Lula contra o neoliberalismo
O neoliberalismo chegou ao Brasil nos últimos 40 anos, predominando desde o governo Collor até os dias atuais, inclusive nos governos Lula e Dilma. Essa doutrina causou danos ao planeta, e mesmo governos de esquerda adotaram políticas econômicas neoliberais.
18.jan.2024
O crime de intimidação sistemática ("bullying" e "cyberbullying") aplicado aos condomínios edilícios
Alteração recente no Código Penal cria o "crime de intimidação sistemática" (bullying e cyberbullying) originado do PL 4224/21.
18.jan.2024
O papel do Poder Judiciário frente à nova regulamentação das licitações e contratos no Brasil
A lei 14.133/21, em vigor recentemente, moderniza licitações e contratações públicas, introduzindo novos princípios como celeridade e cooperação. Gestores devem se adaptar às mudanças.
18.jan.2024
Quando o crédito tributário passa a ser uma receita para a empresa?
Quando uma empresa ganha na justiça o direito de compensar crédito tributário, ela precisa reconhecer esses valores como uma receita, mas em que momento esse reconhecimento deverá ser feito?
18.jan.2024
Lei 14.790/23 - Regulamentação e tributação apostas online
O PL 3.626/23, conhecido como PL da regulamentação das apostas BETS, visa aumentar a arrecadação em R$ 12 bilhões anuais a partir de 2024, buscando regular o setor em crescimento.
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