2.mar.2023
2.mar.2023
As lições da Constituição de Uzupis
A Constituição de Uzupis traz singelas lições ao constitucionalismo brasileiro cada vez mais marcado por propostas de emendas à Constituição que demonstram uma falta de sintonia entre os interesses políticos e a busca pelo bem da população.
2.mar.2023
O Código de Defesa do Consumidor como uma norma de Ordem Pública
Nas matérias de ordem pública, não incide a regra da congruência, regra essa, a qual refere-se à proibição ao magistrado. em conceder o que não foi requerido pelas partes ou conceder algo além do solicitado.
2.mar.2023
Comentários sobre as principais mudanças trazidas pela resolução CVM 178/23
A resolução CVM entra em vigor em 1º de junho de 2023.
2.mar.2023
Crimes empresariais - Uma visão inicial
Os crimes empresariais são graves e podem ter impactos negativos significativos sobre a sociedade e a economia. Por isso, é essencial que haja uma legislação clara e efetiva para prevenir e punir essas práticas ilegais.
2.mar.2023
O Financiamento Estudantil - FIES 2023: datas e regras do processo seletivo
A intervenção do Judiciário para efetivação da hierarquia das leis federais de regência do FIES em face das portarias ministeriais restritivas do direito de acesso ao ensino superior através do financiamento estudantil.
2.mar.2023
O regulamento de dosimetria, o dever de responsabilização e a tão buscada conscientização
A dosimetria das sanções da LGPD chegou. E agora?
2.mar.2023
Merchandising, licensing e consumer products
Os bens de consumo que contam com aposições de ativos intelectuais de titulares terceiros, que funcionam como bens de produção, são produtos cuja presença e venda no mercado de consumidores/usuários finais é massificada.
2.mar.2023
Análise da cláusula de washout nos contratos de compra e venda futura de safra
O washout é um importante dispositivo previsto nos contratos de compra e venda futura de safra. Apesar de amplamente empregada no agronegócio, é notório o déficit doutrinário relacionado à cláusula.
2.mar.2023
A restituição de obras de arte expropriadas durante o horror nazista
Nota-se que a restituição de obras de artes plásticas expropriadas durante regime nazista demanda, até hoje, afinamentos no tratamento jurídico da questão.
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