20.jan.2024
19.jan.2024
Qual a idade mínima para se aposentar por idade?
A aposentadoria por idade do INSS exige idade mínima e tempo de contribuição, alterados em 2019. Este artigo simplifica o processo, abordando requisitos, direitos e procedimentos para tornar o entendimento mais acessível.
19.jan.2024
A possibilidade de conversão da prisão civil em regime fechado para prisão domiciliar em casos de dívida de alimentos
O texto explora a possibilidade de converter a prisão civil por dívida de alimentos em regime fechado para prisão domiciliar, especialmente quando a devedora é mãe de um filho com até 12 anos. Nesse caso, deve-se primar pela adoção de medidas executivas atípicas para cumprimento da obrigação alimentar devido a importância de conciliar a restrição de liberdade com a obtenção de recursos para atender às necessidades do filho.
19.jan.2024
Aposentadoria por idade híbrida 2024: como fica em 2024?
A aposentadoria por idade híbrida reconhece o trabalho em áreas rural e urbana. Desconhecida por muitos, este benefício valoriza trajetórias profissionais mistas. Explicaremos as mudanças em 2024 para ajudar a avaliar sua adequação.
19.jan.2024
Devem os coworkings se afiliar aos conselhos regionais de administração?
Espaços de coworking em todo Brasil vêm sofrendo autuações devido à falta de registro nos conselhos regionais de administração.
19.jan.2024
Aposentadoria por invalidez: saiba como pedir o benefício
A aposentadoria por invalidez não tem idade mínima e ocorre devido a incapacidade total e permanente para o trabalho, independentemente da idade do contribuinte. Destina-se a proteger aqueles que não podem mais exercer sua atividade habitual devido a condições de saúde irreversíveis.
19.jan.2024
Contratos de prestação de serviços: como fazer bons negócios evitando problemas e prejuízos?
Os contratos de prestação de serviços são essenciais para a boa gestão dos negócios. Eles garantem que as partes envolvidas cumpram suas obrigações, evitando conflitos e prejuízos. Além disso, os contratos ajudam a documentar as negociações e a garantir que os serviços sejam prestados conforme o acordado.
19.jan.2024
Desmatamento ilegal: Nova regra do BNDES para 2024 amplia restrição de crédito a clientes vinculados a embargos ambientais
BNDES aprova nova regra para financiamentos em imóveis rurais a partir de 10/3/24, excluindo concessões a clientes vinculados a embargos ambientais por desmatamento ilegal, mesmo em imóveis não diretamente associados ao financiamento.
19.jan.2024
CARF - Alterações no processo administrativo tributário - Novo regimento interno do CARF propicia maior celeridade no julgamento dos recursos administrativos
Lei 14.68923 reintroduziu voto de qualidade no CARF, com alterações no Regimento Interno desde 5/1/24. Objetivo: agilizar julgamentos, gerenciar 85 mil processos de R$1 trilhão e reduzir tempo médio para um ano.
19.jan.2024
Lula bate martelo em lei que isenta transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
Presidente Lula sanciona LC 204/23, vedando ICMS na transferência interna de mercadorias, alinhado ao entendimento do STF na ADC 49. Vetos parciais e regulamentação de créditos também integram a lei.
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