22.jan.2024
21.jan.2024
Existe valor mínimo para abrir uma holding patrimonial em 2024?
A Holding Patrimonial, inicialmente para participação acionária, agora é usada para planejamento sucessório e redução de carga tributária no patrimônio familiar. Não há valor mínimo para sua abertura, dependendo do contexto.
21.jan.2024
Frankenstein jurídico: já viu um?
Lei 14.811/24, em vigor desde 15 de janeiro, tipifica o crime de bullying e cyberbullying. Sem questionar a necessidade de punição, os comentários abordam os elementos decorrentes dessa tipificação.
21.jan.2024
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins - Decisão do STJ balizada pelo Tema 69 da repercussão geral
Em 2017, o STF decidiu que "o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins" (RE 574.706). Posteriormente, surgiram debates sobre a aplicação desse julgado ao ICMS-ST, uma técnica de arrecadação sem alteração do contribuinte.
21.jan.2024
Inteligência artificial, ChatTCU e as contratações públicas
O boom da IA, notável com o ChatGPT em novembro de 2022, democratizou a tecnologia. Baseado em processamento de linguagem natural, o ChatGPT permite a comunicação coerente entre computadores e humanos, tornando-se a ferramenta mais conhecida na versão 4.0.
21.jan.2024
Programa de integridade: um grande destaque na nova lei de licitações
A Lei de Licitações, em vigor desde 1993, encerrou suas atividades como fonte de direito ao final de 2023. Seu legado influenciou legislações estaduais e municipais, mas também foi marcado por crises decorrentes de atividades criminosas relacionadas a licitações.
20.jan.2024
Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias
O agronegócio brasileiro enfrenta dúvidas sobre contratos operacionais essenciais. O aumento dos preços das terras, impulsionado por cultivos como soja, cana de açúcar e milho, resulta na profissionalização dos produtores.
20.jan.2024
Novidades no direito aduaneiro na Argentina
O governo argentino promoveu mudanças na regulamentação aduaneira, destacando a substituição do sistema "SIRA" pelo "SEDI". Essas alterações refletem uma abordagem liberalizante, apesar da falta contínua de reservas internacionais em dólares.
20.jan.2024
Exame OAB: Dicas rumo ao sucesso na "vermelhinha"
Em 24/3/24, começa a 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado. Com 80 questões, estudantes de direito buscam dicas para a aprovação. Compartilho experiências e dicas valiosas para essa jornada desafiadora.
20.jan.2024
Voa Brasil aumenta a acessibilidade e a competitividade do turismo nacional
O programa 'Voa Brasil', anunciado em janeiro de 2024, visa beneficiar aposentados do INSS e estudantes de baixa renda com passagens aéreas por trecho, custando menos de R$ 200,00. Estima-se impacto de até 3 milhões de reais no mercado de aviação, incentivando o turismo. A compra será exclusiva no site do programa, exigindo cadastro no GOV.BR. Início previsto para fevereiro.
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