27.ago.2021
27.ago.2021
Senado votará minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
Os parlamentares votarão a conversão em lei da MP 1.045/21, com o acréscimo de emendas que poderão trazer significativas modificações nas relações de trabalho.
27.ago.2021
Cavitamia: um não-fenômeno para o mundo dos transportes
Trata-se de objeto de litígios relativamente ao seguro de RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas).
27.ago.2021
Cessão múltipla de créditos de precatórios e repercussão criminal
Cabe tanto aos agentes estatais quanto aos interessados adotar as medidas adequadas na esfera criminal, com vistas a criar um ambiente negocial isento de ilicitudes.
27.ago.2021
A tutela jurídica elástica das marcas: os efeitos de notoriedade
Se a distintividade das marcas é elástica, também deve ser elástica a tutela jurídica no momento da aplicação do direito de propriedade industrial no caso concreto. O reconhecimento, em âmbito jurisprudencial, da "distintividade adquirida" por força do uso contínuo e reiterado da marca confere efetiva proteção a relevantes ativos de propriedade industrial.
26.ago.2021
Obrigação propter rem não é pretexto para causar ônus desnecessário ao devedor
Sempre que possível a execução deve preferir modos de satisfação menos gravosos ao devedor, em homenagem ao princípio da menor onerosidade.
26.ago.2021
Retenção ilícita de recebíveis dos seus contratados pela Petrobras: Equívoco conceitual do decreto 2.745/98 e suas repercussões práticas
A Petrobras, relembre-se, é uma entidade privada, que exerce atividade concorrencial, não se submetendo ao regime da Lei de Licitações.
26.ago.2021
PL que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil
O presente estudo pretende abordar o PL do marco legal da inteligência artificial, fazendo uma análise do texto que porventura venha a ser promulgado.
26.ago.2021
Arremates de imóveis em leilão judicial e a oportunidade de negócio
Não há a menor dúvida de que arrematação de imóveis levados a leilão é uma excelente oportunidade de negócio, mas não dá para arrematar apenas analisando o valor da oferta e o valor de mercado.
26.ago.2021
Open banking - "Mind the gap"
O Brasil é um dos países mais avançados em sistemas de tecnologia bancária do mundo.
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