16.abr.2022
16.abr.2022
Sociedade limitada - Apuração de haveres no direito de retirada: entre a Lei e a jurisprudência
Tem-se uma longa caminhada até a pacificação da jurisprudência, havendo argumentos para ambas as teses.
15.abr.2022
Características e benefícios da recuperação judicial
O processo de Recuperação Judicial é um ótimo instituto para quem enfrenta graves problemas financeiros, possibilitando as mais variadas soluções.
15.abr.2022
Semipresidencialismo é inconstitucional
A questão não é simples, pois exige análise jurídica dos limites do poder de reforma do Congresso Nacional, que, em princípio, como representante do povo, estaria apto a emendar a Constituição.
15.abr.2022
Depósito judicial e a não aplicação do art. 166 do CTN na controvérsia sobre o DIFAL
A controvérsia envolvendo a possibilidade de depositar judicialmente o ICMS-DIFAL tem gerado dúvidas e receio de autuação entre os contribuintes que buscam a judicialização da discussão.
15.abr.2022
Pontos importantes para a declaração do imposto de renda
O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda do ano-calendário de 2021, apesar de excepcionalmente prorrogado de 29 de abril para 31 de maio de 2022 se aproxima e é preciso atenção a alguns detalhes importantes.
15.abr.2022
O princípio da insignificância não se aplica aos crimes de violência doméstica
A violência doméstica pode ocorrer de forma psicológica, física, patrimonial, sexual ou através de algum outro meio que cause risco a vida da mulher.
14.abr.2022
O papel da advocacia na desjudicialização
Desjudicializar equivale, em certa medida, a civilizar: a obtenção de soluções satisfatórias para disputas sem a intermediação de um ente estatal, responsável por fixar obrigações e penalidades, depende da evolução e do amadurecimento institucional dos polos envolvidos.
14.abr.2022
Interpretação evolutiva: a necessidade de um novo olhar sobre os requisitos da equiparação salarial após a reforma trabalhista
Atualmente o art. 461 da CLT determina critérios para aferição do trabalho de igual valor, em especial os requisitos temporal e espacial, no entanto, devem ser sopesados na análise do caso concreto, sob pena de esvaziar o sentido igualitário da norma.
14.abr.2022
Sobre a presunção absoluta subjacente ao novo SUP da lei 17.719/21 do município de São Paulo
Eis mais um ponto a se discutir no cenário da lei 17.719/21.
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