30.ago.2021
30.ago.2021
A improbidade administrativa e o enfraquecimento do Estado Brasileiro
O país precisa de profissionais com autonomia, conhecimento e liberdade para caminhar rumo ao desenvolvimento social e econômico que merecemos.
27.ago.2021
São Paulo publica consulta sobre o ICMS na transferência de mercadorias? Qual a reflexão que devemos fazer dado o julgamento da decisão recente do STF?
O Supremo Tribunal Federal pautou no dia 27 o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da (não) incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
27.ago.2021
A não submissão das concessionárias de veículos automotores ao registro junto aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais
Alguns Conselhos de Regionais dos Representantes Comerciais fazem confusão entre os contratos regidos pela Lei Ferrari e aquelas atividades reguladas pela lei 4.886/65 e nos artigos 710 e seguintes do Código Civil, o que tem motivado a autuação de algumas concessionárias de veículos automotores. Mas, afinal, são figuras semelhante? Como se posiciona a jurisprudência?
27.ago.2021
A renovação das razões recursais em agravo de instrumento no processo do trabalho
A tese jurídica fixada pelo pleno do TST merece ser prestigiada, pois restabelece o uso adequado das espécies recursais e avança no sentido contrário à jurisprudência defensiva.
27.ago.2021
Os reflexos da dispensa da cláusula resolutiva expressa em contratos imobiliários
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispensa a necessidade de ação prévia para viabilizar a resolução do contrato, traz consigo o benefício ao credor de requerer a direta resolução do contrato, tornando a vida do devedor ainda mais difícil.
27.ago.2021
Barbeiro tem vínculo de emprego reconhecido e comissões integradas no salário
A decisão fora proferida pelo juízo da 25ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, sendo reforçada pelos desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assim fora reconhecido o vínculo empregatício do mesmo e a inclusão do salário "por fora".
27.ago.2021
Delegado da Cunha: houve improbidade na monetização do canal no Youtube?
Caso traz novos desafios interpretativos à lei de Improbidade Administrativa.
27.ago.2021
Uma reforma tributária tem de ser acompanhada de justiça
A reforma tributária, assim como a reforma administrativa, precisa ser justa.
27.ago.2021
A "recriação" do Ministério do Trabalho: avanço ou retrocesso
A complexa organização do Ministério do Trabalho, incluindo toda a sua estrutura e atuação especializada na esfera trabalhista, não poderia ser simplesmente absorvida pelo Ministério da Economia, pasta que também já envolve inúmeras outras pautas de extrema relevância para o país.
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