18.abr.2022
18.abr.2022
O transporte aéreo internacional de carga, a convenção de Montreal, a declaração de valor e o ressarcimento: novo paradigma
''Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de Montreal.''
18.abr.2022
Critérios para a nomeação de encarregado pelo DPO - Data Protection Officer - Tratamento de dados pessoais
A certificação emitida por organizações terceiras, quanto ao conhecimento que os profissionais detêm, não deve ser condição legal para a contratação ou nomeação de encarregados.
18.abr.2022
A flexibilização do aborto à luz do Direito e da justiça
É sabido que a vontade do povo é soberana, devendo ser ouvida, respeitada e atendida, como obviamente deve ser em toda e qualquer sociedade dita democrática.
18.abr.2022
Resolução PGE 4.826/22 e o aprimoramento de Negócios jurídicos processuais no Rio de Janeiro
De acordo com a nova norma, são passíveis de NJP todos os créditos inscritos ou não em dívida ativa (exceto planos de amortização, em que a dívida deve estar inscrita), judicializados ou não, sendo vedada a redução de valores.
18.abr.2022
Entenda como reduzir custos na importação de insumos e minimizar os impactos da guerra e da inflação
Fique por dentro do que está acontecendo no setor de insumos, os impactos sofridos com a guerra Rússia-Ucrânia e entenda como a sistemática de importação por Alagoas pode te auxiliar na redução dos custos na importação.
18.abr.2022
Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final.
17.abr.2022
Locação através das plataformas digitais
Legalidade da proibição de locação, em condomínio residencial, por prazo inferior a 90 (noventa dias), através de plataformas digitais, como Airbnb.
17.abr.2022
Holding familiar - Destacando suas vantagens
As criações de holdings, das mais variadas formas, vêm sendo promovidas no meio empresarial por conta das enormes vantagens que proporcionam. É uma ideia que não custa estudar e verificar o quanto vale a pena.
16.abr.2022
ANPD em 2022: saiba como evitar sanções e se adequar à LGPD
O DPO é um ponto central para orientar e conduzir a empresa rumo à conformidade com a LGPD.
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