quarta-feira, 18 de maio de 2022

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Vitor Hugo Lopes

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Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Pós Graduado em Direito Empresarial e Direito imobiliário . Sócio fundador do Vitor Hugo Lopes Advogados Associados.

Migalhas de peso As quatro principais teses tributárias para a área médica
sexta-feira, 13 de maio de 2022

As quatro principais teses tributárias para a área médica

Os benefícios fiscais são concedidos no Brasil propiciando o fortalecimento e ampliação de algumas áreas profissionais. Neste sentido, a área da médica garante algumas benesses que merecem ser destacadas.
Migalhas de peso Hipóteses de isenção de IR sobre o lucro imobiliário
sexta-feira, 8 de abril de 2022

Hipóteses de isenção de IR sobre o lucro imobiliário

O lucro imobiliário, ato em que o proprietário vende seu imóvel em valor acima do que adquiriu, é uma das formas de transação a ser tributada pelo imposto de renda.
Migalhas de peso Utilização do livro caixa como ferramenta de economia tributária para profissionais da área médica
terça-feira, 5 de abril de 2022

Utilização do livro caixa como ferramenta de economia tributária para profissionais da área médica

A utilização de livro caixa através do carnê leão é meio fundamental para controle financeiro e redução do custo junto ao IRPF.
Migalhas de peso Agência de viagens é condenada por falha da prestação de serviço da CIA aérea
terça-feira, 29 de março de 2022

Agência de viagens é condenada por falha da prestação de serviço da CIA aérea

A decisão fora proferida pelo juízo do 16º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro, e reforçada pela 5ª Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Considerou a aplicação da Responsabilidade Objetiva exposta no art. 14 do CDC.
Migalhas de peso O entendimento do STJ sobre a proibição dos condomínios quanto a utilização do AIRBNB
segunda-feira, 28 de março de 2022

O entendimento do STJ sobre a proibição dos condomínios quanto a utilização do AIRBNB

O REsp 1.819.075/RS trouxe novas diretrizes nos debates sobre o AIRBNB em unidades habitacionais de condomínios.
Migalhas de peso A possibilidade de redução do ISS para empresas médicas com internação na cidade do Rio de Janeiro
terça-feira, 22 de março de 2022

A possibilidade de redução do ISS para empresas médicas com internação na cidade do Rio de Janeiro

O ISS, tributo municipal, é regulado no Rio de Janeiro pela lei 691/84. O código Tributário Municipal, além de regular o fato gerador e o tipo de contribuinte do tributo permite a redução da alíquota de ISS para empresas médicas com serviço de internação.
Migalhas de peso A contabilidade do microempreendedor individual
quinta-feira, 17 de março de 2022

A contabilidade do microempreendedor individual

No Brasil pandêmico, com altos índices de desemprego, cidadãos buscam de forma constante transformar-se em MEI. Através de um CNPJ este adquire direito de formalizar sua aptidão, tecer contratos empresariais e reforçar sua posição empreendedora, mas caminhar sem o auxílio de um contabilista pode ser perigoso.
Migalhas de peso A utilização do Livro Caixa para o empresário
terça-feira, 15 de março de 2022

A utilização do Livro Caixa para o empresário

O diagnóstico sobre a saúde de qualquer empresa é gerado através da correta escrituração do Livro Caixa. Tal documento surge como caminha para demonstrar, além de profissionalismo empresarial, o respeito à legislação pátria, evitando problemas junto ao Fisco.
Migalhas de peso O acordo de sócios: a segurança jurídica para uma relação societária saudável
sexta-feira, 11 de março de 2022

O acordo de sócios: a segurança jurídica para uma relação societária saudável

Desde 1976 a Lei das S.A, em seu Art. 118, apresentou a possibilidade de acordo de acionistas apartado dos atos constitutivos. Este tipo de acordo, mesmo diante da omissão no Código Civil, pode ser utilizado em sociedades limitadas regulando as relações societárias e gerando mais segurança empresarial.
Migalhas de peso Dúvidas e erros na declaração anual de imposto de renda da pessoa física
quarta-feira, 9 de março de 2022

Dúvidas e erros na declaração anual de imposto de renda da pessoa física

Todo o ano o cidadão brasileiro responde ao chamado da Receita Federal preenchendo sua Declaração de Imposto de Renda. Contudo erros podem ocorrer desencadeando a queda na famigerada “malha fina”.
Migalhas de peso STJ inviabiliza uso de prints de whatsapp como meio de prova
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

STJ inviabiliza uso de prints de whatsapp como meio de prova

A decisão fora proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Considerou a inviabilidade de prints de WhatsApp como meio de prova.
Migalhas de peso Propriedade rural e créditos de carbono: proteção ao meio ambiente que gera lucro
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Propriedade rural e créditos de carbono: proteção ao meio ambiente que gera lucro

Desde 1997 os créditos de carbono existem como forma de compensar as emissões de CO². Esta moeda de troca desencadeia lucros para os que preservam e reduz a deterioração daqueles que poluem.
Migalhas de peso Turma recursal entende pela incompetência de juizado especial na resolução de dano estético
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Turma recursal entende pela incompetência de juizado especial na resolução de dano estético

A decisão fora proferida pela 4ª Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Considerou a aplicação dos entendimentos jurisprudenciais e dos enunciados proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Migalhas de peso MPF bloqueia 38 milhões da GAS Consultoria para garantir ressarcimento de investidores atingidos
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

MPF bloqueia 38 milhões da GAS Consultoria para garantir ressarcimento de investidores atingidos

O valor da moeda é determinado de forma livre, fazendo Adam Smith satisfeito.
Migalhas de peso Aplicação do ISS fixo para sociedades uniprofissionais da saúde
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Aplicação do ISS fixo para sociedades uniprofissionais da saúde

A garantia de uma tributação fixa vinculada ao ISS (Imposto Sobre Serviços) para sociedades uniprofissionais da saúde tem sido atrativos para diversos médicos no município do Rio de Janeiro.
Migalhas de peso A estrutura da holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

A estrutura da holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro

Inserida no ordenamento jurídico brasileiro em 1976, a holding patrimonial se tornou um eficaz instrumento para administração de patrimônio familiar e de facilitação ao processo sucessório.
Migalhas de peso Clínica médica garante direito de recolher alíquota hospitalar
terça-feira, 21 de setembro de 2021

Clínica médica garante direito de recolher alíquota hospitalar

A decisão fora proferida pelo juízo da 2ª vara Federal do Estado do Rio de Janeiro. Considerou a aplicação da redução de alíquotas de IRPJ e CSLL, 8% e 12% respectivamente.
Migalhas de peso Transexual garante direito a troca de prenome em registro civil
segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Transexual garante direito a troca de prenome em registro civil

A decisão fora proferida pelo juízo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Considerou para tanto estudos psicológicos e sociais da Autora, assim como a incidência de Direitos fundamentais.
Migalhas de peso Barbeiro tem vínculo de emprego reconhecido e comissões integradas no salário
sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Barbeiro tem vínculo de emprego reconhecido e comissões integradas no salário

A decisão fora proferida pelo juízo da 25ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, sendo reforçada pelos desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assim fora reconhecido o vínculo empregatício do mesmo e a inclusão do salário “por fora”.
Migalhas de peso A arbitragem e a resolução de conflitos trabalhistas
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

A arbitragem e a resolução de conflitos trabalhistas

Com a reforma trabalhista a arbitragem fora inserida para resolução de contendas individuais a partir do art. 507-A da CLT.
Migalhas de peso O cômputo em dobro da pena e o alinhamento ao pacto de São José da Costa Rica e as decisões do CIDH
terça-feira, 10 de agosto de 2021

O cômputo em dobro da pena e o alinhamento ao pacto de São José da Costa Rica e as decisões do CIDH

O STJ através da RHC 136961 de 2021, consolidou o alinhamento ao Decreto 4.463/02 e ao Princípio da Fraternidade.
Migalhas de peso A penhora de quotas sociais a luz do CPC/15
quarta-feira, 23 de junho de 2021

A penhora de quotas sociais a luz do CPC/15

A normatização trazida pelo CC/02 permitiu a manutenção da possibilidade de penhora de quotas sociais, fato este seguido pelo CPC/15.
Migalhas de peso A imunidade do ITBI na integralização de capital social segundo o STF
terça-feira, 22 de junho de 2021

A imunidade do ITBI na integralização de capital social segundo o STF

A partir do RE 796.376/SC o STF desenvolveu o tema 796, tese de repercussão geral que trouxe posicionamentos atualizados ao entendimento sobre a imunidade do ITBI na integralização de capital social.
Migalhas de peso O parcelamento na arrematação de leilões judiciais
quinta-feira, 17 de junho de 2021

O parcelamento na arrematação de leilões judiciais

Com o advento do CPC/15 a possibilidade de parcelamento de qualquer bem em leilões judiciais trouxe democratização e ampliou o acesso dos interessados nas arrematações.
Migalhas de peso A nova amplitude da impenhorabilidade de contas bancárias segundo o STJ
quarta-feira, 16 de junho de 2021

A nova amplitude da impenhorabilidade de contas bancárias segundo o STJ

O entendimento majoritário do STJ entendeu pela impenhorabilidade de contas bancárias até 40 salários mínimos, ampliando a incidência do Art. 833, X do CPC/15.
Migalhas de peso LGPD e a proteção de dados sensíveis
quarta-feira, 16 de junho de 2021

LGPD e a proteção de dados sensíveis

No contexto da LGPD, os dados pessoais subdividem-se entre sensíveis e anônimos. A norma visa trazer eficácia na proteção legal de clientes , consumidores e trabalhadores no afã de evitar atos discriminatórios contra os titulares.
Migalhas de peso A ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro perante terceiros de boa-fé
segunda-feira, 24 de maio de 2021

A ineficácia da hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro perante terceiros de boa-fé

O STJ através da Súmula 308 define componente jurídico relevante na relação entre construtoras e seus agentes financeiros no desígnio de proteger os adquirentes.
Migalhas de peso Inventário extrajudicial e a possibilidade de realização mesmo com a existência de testamento
quarta-feira, 19 de maio de 2021

Inventário extrajudicial e a possibilidade de realização mesmo com a existência de testamento

A partir da modificação do CPC em 2015 e da estrutura legal pátria o inventário extrajudicial surgiu como meio de facilitar e agilizar o procedimento sucessório.
Migalhas de peso LGPD nas relações contratuais entre empresas
quinta-feira, 13 de maio de 2021

LGPD nas relações contratuais entre empresas

A LGPD surgiu com a finalidade de gerar proteção para dados pessoais. Sua incidência nas relações empresariais deve ser analisada não somente nas relações com os clientes, mas também quanto as companhias parceiras da atividade.
Migalhas de peso Da aplicação de alíquotas reduzidas para empresas caracterizadas pela promoção à saúde
terça-feira, 11 de maio de 2021

Da aplicação de alíquotas reduzidas para empresas caracterizadas pela promoção à saúde

A lei 9.249/95 somada a instruções normativas diversas possibilitam que empresas com serviços equiparados aos hospitalares gozem de vantagens tributárias quanto ao recolhimento do IRPJ e CSLL.
Migalhas de peso A holding patrimonial como ferramenta de economia tributária
quinta-feira, 29 de abril de 2021

A holding patrimonial como ferramenta de economia tributária

ITBI, ITCMD, IRPJ , CSLL. Em meio a complexidade e onerosidade tributária existente em nosso país, a constituição da holding patrimonial proporciona diversas vantagens tributárias para o gestor de imóveis da família.
Migalhas de peso Das cláusulas indispensáveis ao contrato social da holding familiar
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Das cláusulas indispensáveis ao contrato social da holding familiar

Cláusula de Administração Permanente, Clásula de Direitos Políticos, Call Option, Acordo de Sócios, Golden Share , Mandato. A holding familiar se caracteriza como uma espécie societária ímpar.