18.abr.2022
18.abr.2022
Adaptações a nova Lei de licitações e contratos
As empresas devem aproveitar a fase de adaptação para se especializar nas mudanças trazidas, pois ao mesmo tempo que veio trazer benefício e facilidade para o órgão e para o ente particular, também veio exigir uma maior responsabilização das partes nas licitações públicas.
18.abr.2022
Padrão prejudicial
A cada dia fica mais claro que tornou-se um hábito danoso os inocentes pagarem pelos pecadores.
18.abr.2022
Projeto de lei das "fake news": uma fraude legislativa
É preciso manter a liberdade à custa de constante vigilância, não permitir que os "inimigos íntimos da democracia" a corroam por dentro, não se render a seduções baratas e nem se deixar levar por manipulações e outros processos insidiosos.
18.abr.2022
O sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz
O artigo aborda de forma crítica a iniciativa probatória do juiz à luz da Constituição Federal e do denominado Pacote Anticrime (lei 13.964/19), discorrendo acerca de suas implicações práticas.
18.abr.2022
Mediação e conciliação como ferramenta para a reestruturação das empresas em crise
Apesar da reforma da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência ter inserido expressamente métodos autocompositivos para busca da solução de conflitos no Direito de Insolvência, o cenário ainda é de adaptação às estas 'novas' normas.
18.abr.2022
Como crescem as cidades: formas jurídicas de organização do espaço urbano
O estudo detalhado de todas essas formas, mais simples, arruamento, ou mais complexas, de organização espacial urbana constitui objeto próprio do direito urbanístico.
18.abr.2022
Lei geral de proteção de dados pessoais e suas implicações práticas
É nessa seara que uma política de compliance de dados pessoais se apresenta como estratégia de segurança jurídico-informacional para os dois polos de uma relação dinâmica de compartilhamento de informações personalíssimas.
18.abr.2022
As cláusulas de declarações e garantias nos contratos de M&A
As cláusulas de declarações e garantias possibilitam uma maior segurança para a parte compradora caso venham a ser verificados fatos anteriores à transação divergentes àqueles declarados no contrato.
18.abr.2022
Crime de advocacia administrativa: entenda o que é?
Este crime acontece quando um funcionário público utiliza-se de sua posição enquanto servidor para interesses privados.
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