Ana Lúcia Pereira Tolentino

Para a maioria dos ministros do STF, a exigência de que o empregado comprove a relação entre a contaminação por coronavírus e o trabalho impõe uma “prova diabólica”, ante a impossibilidade de se definir com precisão em qual circunstância a doença foi contraída. Leia

Ana Lúcia Pereira Tolentino

É importante que aqueles que pretendem implementar planejamento sucessório para antecipar a transmissão do patrimônio aos herdeiros pense em realizá-lo ainda este ano de modo a aproveitar as alíquotas atuais do ITCMD. Leia

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A adotante, a qual cuidou da menor ainda quando tinha meses de idade, mediante consenso e entrega da mãe biológica, teve posteriormente a formalização da adoção no Judiciário. Por sua vez, o pai biológico da menor, após confirmação por teste de DNA, ingressou com ação de guarda da criança. Leia

Ana Lúcia Pereira Tolentino

Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios. Leia

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O novo caminho jurídico, como já mencionado, além de tornar mais eficaz o serviço prestado aos herdeiros e contribuir para a agilidade na finalização do procedimento de inventário em um momento tão sensível à vida familiar, possibilita ao Judiciário centrar suas forças em casos realmente necessários, como quando há conflito entre as partes. Leia

Ana Lúcia Pereira Tolentino

Existem mecanismos eficazes que podem assegurar a real intenção das partes, razão pela qual é sempre recomendável verificar qual o melhor regime de casamento a ser adotado ou mesmo se aquele já vivenciado pelo casal, de fato, atende a sua vontade. Leia

Ana Lúcia Pereira Tolentino

...autuações e cobranças de ITCMD nesse sentido. __________ *Ana Lucia Pereira Tolentino é advogada do Braga & Moreno Consultores e Advogados. Leia

Ana Lucia Pereira Tolentino

Dessa forma, diante da decisão que concedeu ao companheiro o direito ao recebimento de herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, é de suma importância se atentar para os impactos que este novo entendimento traduz para os companheiros com relação à divisão patrimonial para fins sucessórios, inclusive para revisão de planejamento sucessório. Leia

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...dos respectivos fornecedores e colaboradores. __________ *Ana Lucia Pereira Tolentino é advogada do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados Leia

Ana Lucia Pereira Tolentino

...l and Corporate Governance. (Clique aqui) Doença ocupacional Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, mostra que é recomendável que as empresas avaliem a possibilidade de, na hipótese de concessão de auxílio-doença acidentário aos trabalhadores afastados por covid-19, buscarem medida administrativa ou judicial com o fim de converter o benefício previdenciário em auxílio-doença comum. (Clique aqui) Meio de campo tributário Em virtude da crise ocasionada pela pandemia da covid-19, os clubes de futebol veem o decréscimo de sua receita e a necessidade de medidas urgentes para... Leia

MIGALHAS nº 4.901 Leia

... poder familiar entre adotante e pai biológico da criança. Para Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, "tal decisão reflete um avanço no nosso Direito de Família, buscando soluções cada vez mais inovadoras diante das novas realidades enfrentadas". (Clique aqui) "Um ano venturoso" Como é de praxe, em todos os anos os votos são repetitivos, com pouquíssimas inovações. Com o intuito de renovar, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior buscou uma palavra que contém uma tonalidade própria e que encerra em si mesma múltiplos votos favoráveis para... Leia

... extrajudicial Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Ana Lúcia Pereira Tolentino trata da possibilidade de realizar inventário extrajudicial mesmo com testamento. De acordo com a autora, além de tornar "mais eficaz" o serviço prestado aos herdeiros, "possibilita ao Judiciário centrar suas forças em casos realmente necessários, como quando há conflito entre as partes". (Clique aqui) LGPD Para o advogado Fernando Santiago, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados, o contrato celebrado, sem licitação, entre o TJ/SP e a Microsoft, pode atropelar a lei geral de proteção de dados pessoais - 13.709/18.... Leia

...regime da separação legal de bens é o tema abordado pela advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) Instrumento sucessório Breves considerações sobre a holding familiar são expostas pela advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados. (Clique aqui) Plano de saúde - Materiais cirúrgicos Advogado Gustavo Altino de Resende, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da não obrigatoriedade dos planos de saúde pagarem materiais cirúrgicos indicados pelos beneficiários. (Clique... Leia

...Mortis e Doações. O assunto em questão é analisado pela advogada Ana Lucia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) De repente 30 Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa o caso em que um casal ingressou com uma ação na Justiça para retirada do filho de 30 anos de idade da casa, por não contribuir com os custos domésticos. (Clique aqui) Inglês jurídico A expressão "perder direitos políticos" é tema da coluna de hoje. Luciana Carvalho explica a versão em inglês. (Clique... Leia

...herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, expõe seu ponto de vista. (Clique aqui) Competência O TJ/SP conheceu de AI interposto contra decisão que versa sobre competência territorial, Amanda Fonseca De Siervi e Ana Paula Binotto, sócia e advogada, respectivamente, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, discorrem sobre a recente decisão. (Clique aqui) Salários de servidores O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre... Leia

...falência requeridos pelas empresas nos últimos anos, a advogada Ana Lucia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta as preocupações e mudanças pretendidas na lei que trata da questão. (Clique aqui) Ação revisional de alimentos Em preciso texto, o advogado Antonio Ivo Aidar (de Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados) trata do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala sobre a PEC 2/15, que proíbe a cobrança de tributos sobre medicamentos... Leia