Ana Lúcia Pereira Tolentino

Ana Lúcia Pereira Tolentino

Migalheira desde março/2018.
Supervisora da Divisão de Consultoria do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.
STF decide que há incidência do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica quando o seu valor total exceder o limite do capital social a ser integralizado
Migalhas de Peso
21/8/2020

STF decide que há incidência do ITBI sobre imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica quando o seu valor total exceder o limite do capital social a ser integralizado

No caso analisado, a empresa autora da ação subscreveu o capital social em determinado valor e posteriormente o integralizou mediante a entrega de bens imóveis cujo valor total ultrapassou o do capital social subscrito. A diferença entre o valor do capital social subscrito e integralizado e o montante total dos imóveis foi lançada à conta de ágio/reserva de capital.
STF modula efeitos da equiparação de união estável a casamento para fins sucessórios
Migalhas de Peso
28/3/2018

STF modula efeitos da equiparação de união estável a casamento para fins sucessórios

Dessa forma, diante da decisão que concedeu ao companheiro o direito ao recebimento de herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, é de suma importância se atentar para os impactos que este novo entendimento traduz para os companheiros com relação à divisão patrimonial para fins sucessórios, inclusive para revisão de planejamento sucessório.
MIGALHAS nº 5.091
Informativo Migalhas
29/4/2021

MIGALHAS nº 5.091

... alterações. (Clique aqui) Recuperação judicial A advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, trata dos vetos derrubados pelo Congresso no PL que modificava a legislação referente a recuperação judicial, extrajudicial e falências, sancionada em dezembro de 2020 pelo presidente. (Clique aqui) Recuperação judicial - II Uma empresa que registrou deságio decorrente da renegociação de dívidas em processo de recuperação judicial, antes da vigência da lei 14.112/20, pode reclamar a aplicação do tratamento diferenciado trazido pela norma? O advogado Marcos Brito,...
MIGALHAS nº 5.064
Informativo Migalhas
19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

... seu o nome, o sobrenome do outro. Neste sentido, a advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, discute decisão do STJ que entendeu que, mesmo permanecendo casada, a mulher poderá retornar ao nome de solteira. (Clique aqui) Aposentadoria especial dos vigilantes No tema 1.031, o STJ reconheceu a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos vigilantes, armados ou não. Marco Aurélio Serau Junior e Roberto De Carvalho Santos (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários) emitem algumas considerações técnicas a respeito do julgamento. (Clique aqui) Migalhas...
MIGALHAS nº 5.043
Informativo Migalhas
18/2/2021

MIGALHAS nº 5.043

... detalhes. Migalhas de peso Nova lei de falências A advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, destaca as principais alterações trazidas pela nova lei de falências, bem como os reflexos dessas mudanças para aqueles que já estão em processo de recuperação judicial. (Clique aqui) Demissões em massa O impacto econômico da pandemia tem atingido empresas de todos os tamanhos e, consequentemente, as demissões em massa têm sido cada vez mais noticiadas. Diante disso, a advogada Dannúbia Santos Sousa Nascimento, do escritório Petrarca Advogados, trata da...
MIGALHAS nº 5.020
Informativo Migalhas
18/1/2021

MIGALHAS nº 5.020

... indenização. Confira! (Clique aqui) Uniões simultâneas A advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, trata da decisão do STF que entendeu pela impossibilidade do reconhecimento judicial de duas uniões simultâneas. (Clique aqui) Núpcias Pessoas que têm desejo de casar com cidadãos americanos devem seguir a legislação para poder imigrar legalmente. Sobre isto, confira as recomendações expostas pelo advogado Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui) Rescisão indireta É cabível a rescisão indireta quando o empregado contraí o coronavírus...
MIGALHAS nº 5.001
Informativo Migalhas
16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

...io Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, a advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino fala do PL 4.458/20, que modifica a legislação referente à recuperação judicial, extrajudicial e falência. (Clique aqui) Resolução CEMA 107/20 Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, trazem suas considerações acerca da LAC - Licença Ambiental por Adesão e Compromisso. (Clique aqui) Demissão por justa causa Com a flexibilização das medidas de distanciamento social e retomada das atividades empresariais, a recusa ilegítima do empregado para retorno...
MIGALHAS nº 4.996
Informativo Migalhas
9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

...Do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, Ana Lúcia Pereira Tolentino trata sobre a aquisição de imóveis em tempos de pandemia. (Clique aqui) Marketplace Com a ampliação do comércio eletrônico, viu-se assomar, no Brasil, o marketplace como variante benéfica para o e-commerce tradicional. Mariana Barros (Fragata e Antunes Advogados) trata do tema. (Clique aqui) IPVA O advogado Elivelton Felipe Rocha de Faria (SmartBPO) fala do IPVA na carteira de veículos financiados. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. ...
MIGALHAS nº 4.986
Informativo Migalhas
25/11/2020

MIGALHAS nº 4.986

... entre homem casado e mulher. O assunto ganha uma análise de Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui) Aplicativos de entrega e transporte Rafael Sasse Lobato e Nathalia de Assis Siqueira, do escritório Petrarca Advogados, defendem a possibilidade da expedição de ofício aos aplicativos de entregas, serviços e de transporte (iFood, Uber, Ubereats, etc.), para a busca de endereços do réu para sua citação. (Clique aqui) Precatórios Em recente pronunciamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou os precatórios de ser um dos vilões das despesas públicas no...
MIGALHAS nº 4.965
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

... à herança do meu cônjuge? A discussão ganha uma análise de Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados. (Clique aqui) Prisão preventiva Sob o aspecto da nova redação dada ao art. 316, do CPP, o advogado criminalista Mauricio Lins Ferraz tece considerações sobre a revisão do decreto de prisão preventiva a cada 90 dias. (Clique aqui) Carreira policial Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso? Para aqueles que pretendem se dedicar aos concursos dessa área, confira texto de Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.937
Informativo Migalhas
15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

...da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados) mostra que "além desse importante fator de coibir a discriminação da mulher no mercado de trabalho, trata-se de importante decisão, possibilitando às empresas a recuperação dos valores pagos indevidamente". (Clique aqui) Salário-maternidade - II Em artigo, o advogado Daniel Santos de Morais, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, traz algumas considerações sobre o salário-maternidade. (Clique aqui) Aplicativos de entregas Do escritório Costa e Rocha Soares...
MIGALHAS nº 4.923
Informativo Migalhas
25/8/2020

MIGALHAS nº 4.923

... carga tributária do ITCMD. Confira, nas palavras da advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, artigo sobre o assunto. (Clique aqui) REURB-S e REURB-E Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam texto que trata das modalidades da regularização fundiária urbana, a saber, REURB-S e REURB-E, bem como seu fundamento à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e de propriedade. (Clique aqui) Privacy by Design e LGPD Conceitos como o de Privacy by Design...
MIGALHAS nº 4.921
Informativo Migalhas
21/8/2020

MIGALHAS nº 4.921

...ial a ser integralizado. Quem aborda o assunto é a advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Impactos trabalhistas - Fim da MP 927 Em artigo assinado pela advogada Cristina Ottoni Flávio, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, são elencadas as mudanças das relações trabalhistas com a caducidade da MP 927, com o destaque para as temáticas do "home office"/teletrabalho, das férias individuais e coletivas, dos feriados, do banco de horas, da segurança e saúde do trabalho, da CIPA, dentre...
MIGALHAS nº 4.906
Informativo Migalhas
31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

...l and Corporate Governance. (Clique aqui) Doença ocupacional Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, mostra que é recomendável que as empresas avaliem a possibilidade de, na hipótese de concessão de auxílio-doença acidentário aos trabalhadores afastados por covid-19, buscarem medida administrativa ou judicial com o fim de converter o benefício previdenciário em auxílio-doença comum. (Clique aqui) Meio de campo tributário Em virtude da crise ocasionada pela pandemia da covid-19, os clubes de futebol veem o decréscimo de sua receita e a necessidade de medidas urgentes para...
MIGALHAS nº 4.760
Informativo Migalhas
30/12/2019

MIGALHAS nº 4.760

... poder familiar entre adotante e pai biológico da criança. Para Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, "tal decisão reflete um avanço no nosso Direito de Família, buscando soluções cada vez mais inovadoras diante das novas realidades enfrentadas". (Clique aqui) "Um ano venturoso" Como é de praxe, em todos os anos os votos são repetitivos, com pouquíssimas inovações. Com o intuito de renovar, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior buscou uma palavra que contém uma tonalidade própria e que encerra em si mesma múltiplos votos favoráveis para...
MIGALHAS nº 4.557
Informativo Migalhas
11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

... extrajudicial Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Ana Lúcia Pereira Tolentino trata da possibilidade de realizar inventário extrajudicial mesmo com testamento. De acordo com a autora, além de tornar "mais eficaz" o serviço prestado aos herdeiros, "possibilita ao Judiciário centrar suas forças em casos realmente necessários, como quando há conflito entre as partes". (Clique aqui) LGPD Para o advogado Fernando Santiago, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados, o contrato celebrado, sem licitação, entre o TJ/SP e a Microsoft, pode atropelar a lei geral de proteção de dados pessoais - 13.709/18....
MIGALHAS nº 4.428
Informativo Migalhas
27/8/2018

MIGALHAS nº 4.428

...regime da separação legal de bens é o tema abordado pela advogada Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) Instrumento sucessório Breves considerações sobre a holding familiar são expostas pela advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do escritório Aidar Fagundes Advogados. (Clique aqui) Plano de saúde - Materiais cirúrgicos Advogado Gustavo Altino de Resende, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, fala da não obrigatoriedade dos planos de saúde pagarem materiais cirúrgicos indicados pelos beneficiários. (Clique...
MIGALHAS nº 4.365
Informativo Migalhas
28/5/2018

MIGALHAS nº 4.365

...Mortis e Doações. O assunto em questão é analisado pela advogada Ana Lucia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados. (Clique aqui) De repente 30 Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa o caso em que um casal ingressou com uma ação na Justiça para retirada do filho de 30 anos de idade da casa, por não contribuir com os custos domésticos. (Clique aqui) Inglês jurídico A expressão "perder direitos políticos" é tema da coluna de hoje. Luciana Carvalho explica a versão em inglês. (Clique...
MIGALHAS nº 4.325
Informativo Migalhas
28/3/2018

MIGALHAS nº 4.325

...herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, expõe seu ponto de vista. (Clique aqui) Competência O TJ/SP conheceu de AI interposto contra decisão que versa sobre competência territorial, Amanda Fonseca De Siervi e Ana Paula Binotto, sócia e advogada, respectivamente, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, discorrem sobre a recente decisão. (Clique aqui) Salários de servidores O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre...
MIGALHAS nº 4.160
Informativo Migalhas
25/7/2017

MIGALHAS nº 4.160

...falência requeridos pelas empresas nos últimos anos, a advogada Ana Lucia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta as preocupações e mudanças pretendidas na lei que trata da questão. (Clique aqui) Ação revisional de alimentos Em preciso texto, o advogado Antonio Ivo Aidar (de Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados) trata do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala sobre a PEC 2/15, que proíbe a cobrança de tributos sobre medicamentos...