29.jun.2022
29.jun.2022
O crime de estelionato após a redação da lei 13.9643/19 - pacote anticrime
A interpretação da Lei Penal, nunca deve se sobrepor aos princípios constitucionais.
29.jun.2022
Principais aspectos do ordenamento jurídico trabalhista norteamericano
Breve comparativo Brasil vs. Eua.
29.jun.2022
Acidentes de trânsito
Há um movimento legislativo na busca da redução de acidentes automobilísticos, que muitas vezes ceifam vidas, causam danos não só à vítima, mas às respectivas famílias, gerando inclusive despesas ao Estado.
29.jun.2022
Novas portarias do Ministério da Saúde trazem mais segurança jurídica à prática da telessaúde no SUS
Vivemos em um momento em que a utilização da tecnologia na medicina foi impulsionada por conta da pandemia da covid-19. A possibilidade de realizar consultas de diversas especialidades trouxe diversas facilidades a médicos e pacientes e amplia o acesso à saúde, especialmente em cenários de dificuldades.
29.jun.2022
Breves notas ao artigo 1º da lei de franquias
Nada impede que a circular de oferta seja entregue a uma pessoa física e o negócio seja realizada por pessoa jurídica que ela faz parte ou venha a fazer parte, ainda que após a contratação.
29.jun.2022
À infância violentada e subjugada, um pedido de desculpas
Escuse-nos por desconstituir à força sua tenra infância, não por uma, mas por várias vezes.
29.jun.2022
Lei 14.181/21 - Superendividamento
A lei trouxe proteção aos consumidores e a obrigação dos fornecedores em informar os reais valores do contrato e seus consectários.
29.jun.2022
A participação mais que necessária do advogado na mediação
Análise sob o enfoque do Jus Postulandi.
29.jun.2022
Uso de precatórios nas privatizações e no pagamento de outorgas de concessões
O credor de um precatório tem o direito de receber o valor de face dele em dinheiro. A EC 113 apenas antecipa esse efeito do precatório ao permitir o seu uso como equivalente a dinheiro em certos casos.
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