1.abr.2022
1.abr.2022
O poder Judiciário e a possibilidade de se impor à administração público a obrigação de executar obras em estabelecimentos prisionais
Gize-se que embora não possam ser caracterizadas como "tratado internacional" no sentido estrito do termo, as mencionadas resoluções vêm sendo reconhecidas como norma complementar e meio de interpretação dos tratados sobre o tema.
1.abr.2022
As exigências ilegais do cadastro ambiental rural nas NSCGJ
As exigências impostas pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo em relação ao cadastro ambiental rural e a área de reserva legal (florestal) não têm amparo na atual legislação ambiental.
1.abr.2022
Comércio internacional resumo: veja tudo que você precisa saber agora
Conheça os principais conceitos do comércio internacional e entenda as perspectivas das operações no futuro.
31.mar.2022
Insumos decorrentes de imposição legal e convenção coletiva geram créditos de PIS/Cofins
Não obstante o atual sistema de precedentes previsto nos artigos 926 e 927, III do Código de Processo Civil imponha o dever de observância ao que restou decidido pelas Cortes Superiores, a jurisprudência dos tribunais, infelizmente, após mais de três anos do entendimento pacificado pelo STJ, ainda permanecem apequenando o seu alcance porque deixam de reconhecer os insumos decorrentes de imposição legal.
31.mar.2022
Franchising: é hora de rever as regras do fundo de marketing
Tributação é ponto que requer atenção das franqueadoras.
31.mar.2022
O abandono de plenário no júri e a (In)tolerância
O abandono do plenário não pode ser entendido como um desrespeito à corte e ao Conselho de Sentença, mas sim como um ato máximo de protesto diante de uma ilegalidade que fatalmente ensejará em prejuízo tanto para o réu, no caso de abandono pelo advogado de defesa, tanto para sociedade no caso de abandono por representante do Ministério Público.
31.mar.2022
Solicitação e envio de fotos em currículos e a proteção dos dados sensíveis segundo a LGPD
Com a LGPD, a atenção para o cuidado com os dados pessoais permeou discussões e mudanças em diversas áreas, incluindo a preocupação com o processo de recrutamento e seleção.
31.mar.2022
Três passos fundamentais para o trabalho do Watchdog
De um lado a estrutura enxuta de instituições financeiras, gestores, fundos de pensão e outros credores ou investidores, impossibilitava um acompanhamento constante e regular da devedora ou investida.
31.mar.2022
LGPD e as cautelas essenciais no tratamento de dados
Adequar-se completamente à LGPD é um desafio para empresas e administração pública. Mas adotar algumas cautelas essenciais já garante o mínimo necessário para evitar responsabilizações e proteger os dados pessoais tratados.
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