6.fev.2023
6.fev.2023
Indulto presidencial: O que é? Para quem se aplica?
O indulto é uma medida de política criminal, que visa gerir o sistema carcerário do país.
6.fev.2023
O procedimento da suspensão de segurança e a incidência do contraditório dinâmico
Criou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, um instituto jurídico que não representa um recurso processual, mas que tem o poder de suspender a eficácia de uma decisão judicial em face da Administração.
6.fev.2023
Aspectos criminais do garimpo em terras indígenas
Em síntese, o garimpo ilegal é uma atividade que abre contexto para inúmeros crimes, razão pela qual pode ocorrer, concomitantemente, a prática de infrações como organização criminosa, lavagem de dinheiro, suborno de agentes públicos e demais delitos, estando a pluralidade delitiva atrelada à crescente complexidade que a prática pode adotar.
6.fev.2023
Voto de qualidade: como solucionar o impasse?
No caso de empate no julgamento dos órgãos colegiados administrativos, em vez de aplicar-se o voto de qualidade (com o segundo voto do Presidente da Corte), devem ser utilizados os princípios gerais de Direito (extraídos da ordenação jurídica) que beneficiem o particular.
6.fev.2023
Como a holding familiar pode ajudar na organização do patrimônio de uma família em substituição ao inventário?
Holding familiar é o nome de um sistema de células que compõem uma sociedade (tal como uma empresa se organiza).
6.fev.2023
Decreto 11.366 e o desarmamento 2023: cabe mandado de segurança?
O mandado de segurança contra ato normativo com dupla natureza, abstrata e concreta, e uma difícil demonstração de sua possibilidade jurídica no momento histórico presente.
6.fev.2023
Tendências do mercado jurídico para 2023
Especialistas em marketing jurídico dão dicas bastantes interessantes sobre as tendências do mercado jurídico para 2023, tanto aos profissionais que atuam em escritórios de advocacia como em departamento jurídico de empresas.
6.fev.2023
Advocacia nas novelas e na vida real (parte 2)
O ganho de uma causa depende, no fim das contas, do entendimento do juiz, não necessariamente do desempenho de quem representou aquele processo. A pressão é grande, até porque, em muitos casos, a remuneração está associada à vitória da causa.
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