terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu

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Migalheira desde outubro/2020.

Supervisora da Divisão de Contencioso do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados.

Migalhas de peso Resistência dos Fiscos Estaduais X Julgamento da ADC 49 pelo STF
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Resistência dos Fiscos Estaduais X Julgamento da ADC 49 pelo STF

No julgamento da ADI 5469, a retificação de voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que modulou os efeitos da decisão pró-futuro com ressalva expressa para as ações em curso, veio após proposições do Ministro Roberto Barroso, o qual recentemente pediu vistas dos autos da ADC 49.
Migalhas de peso Direito ao crédito de PIS/Cofins sobre gastos com taxas cobradas por marketplaces: novos contornos da jurisprudência após a pandemia
sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Direito ao crédito de PIS/Cofins sobre gastos com taxas cobradas por marketplaces: novos contornos da jurisprudência após a pandemia

Considerando que a tendência da jurisprudência mais recente é ser favorável aos contribuintes a depender do contexto fático-probatório de cada um, é aconselhável que, antes da propositura da ação, façam uma prévia análise jurídica quanto aos diversos aspectos das suas operações comerciais.
Migalhas de peso Julgamentos virtuais no CARF: novidades trazidas pela Portaria CARF/ME 7.755/21
segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Julgamentos virtuais no CARF: novidades trazidas pela Portaria CARF/ME 7.755/21

Embora tenha entrado em vigor no dia 1º de julho passado, a portaria em questão será aplicável somente aos julgamentos de 1º de agosto em diante.
Migalhas de peso Programa de apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ): Impactos imediatos aos contribuintes antes da entrega da ECF/21
sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Programa de apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ): Impactos imediatos aos contribuintes antes da entrega da ECF/21

A intenção é que o PAC/PJ auxilie pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Migalhas de peso Lei Paulistana 17.563/21 - Incentivo aos carros elétricos e híbridos
quarta-feira, 7 de julho de 2021

Lei Paulistana 17.563/21 - Incentivo aos carros elétricos e híbridos

A nova lei prevê que o beneficiário do crédito deverá ser o proprietário ou arrendatário mercantil do veículo à época do lançamento do IPVA que gerou o crédito.
Migalhas de peso ROT-ST: Por que pode não ser vantajosa a adesão pelos contribuintes?
segunda-feira, 14 de junho de 2021

ROT-ST: Por que pode não ser vantajosa a adesão pelos contribuintes?

O ROT-ST só será vantajoso quando o contribuinte tiver pouco a restituir e muito a complementar.
Migalhas de peso CONFIA: Como o novo programa de conformidade cooperativa fiscal da Receita Federal do Brasil impactará a vida dos contribuintes?
sexta-feira, 14 de maio de 2021

CONFIA: Como o novo programa de conformidade cooperativa fiscal da Receita Federal do Brasil impactará a vida dos contribuintes?

Este projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco Federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.
Migalhas de peso Edital 2/21 da PGFN – Transação na cobrança de dívida ativa da União
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Edital 2/21 da PGFN – Transação na cobrança de dívida ativa da União

A depender da natureza do débito, a transação veiculada pelo referido Edital permite ao contribuinte realizar o pagamento da entrada de forma facilitada, obter descontos sobre o valor devido e prazo estendido para pagamento.
Migalhas de peso A inconstitucionalidade do cadastro municipal para prestadores de serviços: A recente decisão do STF
segunda-feira, 12 de abril de 2021

A inconstitucionalidade do cadastro municipal para prestadores de serviços: A recente decisão do STF

A lei em questão entrou em vigor há muitos anos como modo de frear a crescente alteração do local de empresas, antes sediadas no município de São Paulo, para cidades vizinhas, onde a alíquota do ISS costumava ser menor.
Migalhas de peso Complemento do ICMS-ST: É possível a cobrança nos moldes do decreto 65.471, de 15/1/21?
quinta-feira, 4 de março de 2021

Complemento do ICMS-ST: É possível a cobrança nos moldes do decreto 65.471, de 15/1/21?

A previsão contida no referido decreto vem sendo questionada por muitos contribuintes, visto contrariar dispositivos constitucionais.
Migalhas de peso Averbação de CDA: Como o posicionamento do STF impacta os contribuintes?
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Averbação de CDA: Como o posicionamento do STF impacta os contribuintes?

Diante deste cenário, é prudente que os contribuintes com débitos fiscais inscritos em dívida ativa busquem o quanto antes a orientação jurídica adequada, não apenas para evitar sofrer as consequências gravosas decorrentes da averbação da CDA.
Migalhas de peso Reembolso de material de construção: É possível afastar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido?
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Reembolso de material de construção: É possível afastar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido?

Ao julgar o REsp 1.421.590, a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor recebido a título de reembolso deve integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação pelo lucro presumido.
Migalhas de peso ICMS/SP – Impactos da lei 17.293, de 15/10/20 sobre os benefícios fiscais
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

ICMS/SP – Impactos da lei 17.293, de 15/10/20 sobre os benefícios fiscais

A lei em questão prevê a criação de um fundo constituído com recursos advindos de depósitos feitos pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais.
Migalhas de peso Incorporação imobiliária: Quando caracterizá-la e afastar o ISS?
segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Incorporação imobiliária: Quando caracterizá-la e afastar o ISS?

A incorporadora não assume a condição de contribuinte do ISS quando a construção do imóvel é feita em terreno próprio, por sua conta e risco.
Migalhas de peso Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?
terça-feira, 13 de outubro de 2020

Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?

O PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor do imposto.