4.abr.2022
4.abr.2022
Assédio moral e as revistas íntimas de empregados
O trabalho não é apenas um direito humano, ou seja, não basta ao cidadão ter um trabalho, mas este deve ser justo e satisfatório.
4.abr.2022
LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já possuem um excelente parâmetro para viabilização do seu processo de conformidade.
4.abr.2022
As cláusulas de declarações e garantias nos contratos de M&A
As cláusulas de declarações e garantias desempenham um papel importantíssimo nas operações de M&A, uma vez que possuem características assecuratórias, informativas e probatórias, contribuindo com o equilíbrio e a assimetria das informações entre as partes na condição de comprador ou vendedor de determinada participação societária.
3.abr.2022
Caso Danilo Gentili: quem ganha com as violações à liberdade de expressão no Brasil?
A ideia deste artigo não se limita sobre Danilo Gentili ou seu filme especificamente. É sobre um princípio constitucionalmente protegido que é constantemente violado pelo Estado brasileiro.
3.abr.2022
Da ilegalidade da redução dos honorários advocatícios, prevista no § 1º, do art. 827 do CPC /15
Intuitivo de que a redução dos honorários advocatícios prevista norma do § 1º, do art. 827 do CPC /15, além de não poder prevalecer sobre a norma especial prevista na Lei Federal 8.906/94, em seu CAPÍTULO VI, dos Honorários Advocatícios é manifestamente ilegal e precisa ser revogada com urgência.
3.abr.2022
A atividade preventiva da ANPD deve, necessariamente, anteceder a repressiva?
O cumprimento das diligências previstas no Capítulo IV, que se refere à atividade preventiva da ANPD, é condição indispensável à instauração do processo administrativo sancionador.
2.abr.2022
Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais
Na contemporaneidade, as contribuições das crianças e adolescentes, pertencentes aos grupos geracionais "Y", "Z" e "Alpha" de todos os países do mundo, estão sendo consideradas indispensáveis no combate emergencial da maior crise ambiental do planeta.
2.abr.2022
O impacto da solidariedade intergeracional na dinâmica do regime de repartição simples e de "capitalização"
Ao migrarmos de Repartição Simples para Capitalização, a pergunta que me faço é, diante da dinâmica demográfica, qual o custo desta transição?
2.abr.2022
A inconstitucionalidade da legislação catarinense que autoriza a delegação do poder de polícia para bombeiros voluntários
A inovação legislativa produzida pelo Poder Legislativo catarinense é inconstitucional.
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