4.abr.2022
4.abr.2022
A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem
Vale mencionar que a instauração da arbitragem produz ainda outros importantes efeitos. Inaugura a jurisdição dos árbitros e, por consequência, transfere do Judiciário para o painel arbitral (ou ao árbitro único, se for o caso) a competência para decidir medidas de cunho cautelar.
4.abr.2022
A volta ao mundo em 80 dias e a prova indiciária
A clássica obra de Jules Verne apresenta um interessante enredo em que é possível transportá-lo para o processo penal brasileiro e comparar com os riscos da utilização da prova indiciária deficitária.
4.abr.2022
Guerra fria 2.0: importadores devem se preocupar?
Saiba como a disputa de poder entre Rússia e Estados Unidos, impulsionada pela questão da Ucrânia na OTAN, pode impactar as importações brasileiras.
4.abr.2022
O futuro das disputas de ICMS sobre inserção de publicidade
Espera-se que, com a resolução final da ADIn 6034, os Estados passem a seguir a tese fixada de não incidência do imposto estadual sobre a atividade de inserção de publicidade, sem a criação de novos pretextos para contornar a decisão
4.abr.2022
Quais são os tipos de navios cargueiros e militares?
Você tem a curiosidade de saber quais são os tipos de navios existentes? Há muitos tipos, que podemos dividir entre cargueiros e militares.
4.abr.2022
Tributação específica do futebol. Estudo de caso: o São Paulo Futebol Clube
Parafraseando o mestre Telê, a conversão do SPFC em SAF nada mais seria que o ônus de, malandramente, agir direito para obter os melhores resultados.
4.abr.2022
Com a recente decisão do STF na RCL 47.843, a "pejotização" deixará de ser vista como fraude e passará a ser uma modalidade de contratação viável?
A Reforma Trabalhista, lei 13.467/17, inovou com a figura do empregado hipersuficiente, caracterizado como aquele "portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social "
4.abr.2022
Chatbots - Comportamentos inadequados e o desenvolvimento da tecnologia
As patentes se mostram instrumentos poderosos de fomento à tecnologia, pois permitem não somente uma clara visualização das soluções tecnológicas mais atuais, que servirão como base técnica para um desenvolvimento constante, como também garantem a proteção destes desenvolvimentos.
4.abr.2022
Direito à saúde e nutrição na sociedade contemporânea
O Brasil embora apresente uma legislação muito ampla e avançada quanto a esses direitos, está muito longe de resguardar tudo o que propõe, considerando a falta de incentivos governamentais para contribuição privada e próprio apoio do Estado para cada região e sua específica necessidade.
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