4.jul.2022
4.jul.2022
Há arbitrariedade na obrigatoriedade da vacinação infantil?
A obrigatoriedade da vacinação infantil, disposta no artigo 14, 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se trata de uma norma arbitrária.
4.jul.2022
Fraude em programas de milhagem
Inequívoco, assim, que o consumidor dispõe de ferramentas, para tentar tanto administrativa quanto judicialmente a retomada de seus pontos que foram fraudados, atuando frontalmente contra condutas abusivas, no desiderato de que estas sejam desestimuladas.
4.jul.2022
Citação por meio eletrônico - O nascimento problemático de uma boa ideia
Vivemos em um período no qual as comunicações estão cada vez mais ágeis, e as alterações possibilitam maior eficiência dos atos processuais, bem como a redução do tempo de trâmite dos processos.
4.jul.2022
Assédio sexual no trabalho - Esse mal tem um fim?
O assédio sexual deve ser enfrentado cotidianamente no ambiente de trabalho e a apuração interna das corporações deve ser rigorosa e célere.
4.jul.2022
Alterações dos requisitos e condições da transação tributária (lei 14.375/22)
A nova lei trouxe mudanças significativas e positivas para a redução da litigiosidade tributária e equalização do passivo fiscal.
4.jul.2022
A lei 14.382/22 e o avanço para a comunidade LGBTQIA+
No dia 28 de junho (data, inclsuive, comemorativa para a comunidade LGBTQIA+) deste ano foi publicada a lei 14.382/22, que, talvez tenha passado desapercebida uma alteração legislativa indubitavelmente relevante para a comunidade.
4.jul.2022
As longas filas da pobreza e o auxílio brasil
Eis o que falta para o brasil ganhar a letra maiúscula: que se levante do eterno berço esplêndido e marche junto com os milhões de desamparados rumo a um futuro melhor.
4.jul.2022
A lei das estatais e a contratação do serviço de publicidade: solução jurídica para o conflito aparente de normas
O que assume relevo para o presente artigo são as disposições legais relativas às licitações e contratos de que são partes as empresas estatais.
4.jul.2022
Contrato de trabalho por prazo determinado - Contratação por empresa interposta - Riscos
A celebração de contratos por prazo determinado, em conformidade com o quadro delimitado nesta segunda parte, não viola a legislação em vigor.
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