5.abr.2022
5.abr.2022
Tributação do indébito na homologação das compensações - Jurisprudência do TRF 3ª Região
A RFB tem até 5 anos para homologar a compensação, de modo que a postergação do recolhimento pode favorecer, e muito, o fluxo de caixa dos contribuintes.
5.abr.2022
Isenção de taxa condominial concedida a síndicos é tributável pelo imposto de renda?
A 1º turma do STJ - Superior Tribunal de Justiça - já decidiu, por unanimidade, que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial.
5.abr.2022
A cama de procusto e a permuta de criptomoedas: a não incidência de imposto de renda e o posicionamento da Receita Federal
Se respeitado o conceito de renda para fins tributários, não pode haver tributação antes da efetiva disponibilidade financeira em moeda corrente.
5.abr.2022
Justiça restaurativa e justiça militar - Possibilidade de coexistência
O meio militar, como é sabido, é extremamente estressor, pois o militar lida em seu dia-a-dia com fatores que podem, em questão de segundos, ceifar-lhe a vida, expurgá-lo da carreira, etc.
5.abr.2022
Metaverso: muito se fala e pouco se sabe
Com base no princípio da inafastabilidade do poder jurisdicional, os problemas ocorridos no metaverso poderão ser judicializados caso o usuário esteja logado aqui no Brasil.
5.abr.2022
O tema sobre a maconha é um discurso político-ideológico?
O ensaio esboça às nuances sociais, observando a dimensão sobre a história da criminalização da maconha no Brasil. A análise sobre os discursos, bem como seus debates políticos-ideológicos, influenciados pelos imperialistas, modificou toda gama social latino-americana.
5.abr.2022
A interpretação contra o predisponente contratual, contra proferentem, e a lei da liberdade econômica, lei 13.874/19
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor em 11/9/90, tivemos a edição de normas de ordem pública estabelecendo parâmetros interpretativos e reguladores das relações de consumo.
5.abr.2022
O óbvio (que ultimamente não está mais tão óbvio): O direito se aprende estudando; porém, se pratica pensando.
Mais do que só estudar, é preciso pensar, sentir e conhecer a advocacia.
5.abr.2022
Do abuso da inocência do contribuinte
Atuar isoladamente é difícil, mas se todos se unirem em prol de justiça tributária, mais cedo ou mais tarde o órgão arrecadador aprenderá, humildemente, com seus erros, promovendo cobranças de tributos justos, respeitando o contribuinte.
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