Marcelo Di Rezende Bernardes

É indubitável a máxima jurídica de que o Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de fornecer e também de divulgar os direitos básicos que seus cidadãos possuem, livres ou não. Leia

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Já acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e enviado no último dia 27 de março para o Senado, é o Projeto de Lei de n.º559/04, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelecem as medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. O referido projeto autoriza a União e os Estados a criarem Varas e Juizados Especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal. Leia

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Nos últimos meses e, mais recentemente, na semana passada, a comunidade advocatícia como um todo, assistiu uma vez mais, perplexa e com grande indignação e repúdio, frise-se, aos atos do Poder Judiciário que tem autorizado procedimentos e ações policiais em execuções de mandados de busca e apreensão, que indevidamente vem permitindo a invasão literal de vários escritórios de Advocacia, obrigando advogados a entregarem todos os documentos de clientes que estavam sob sua guarda, vasculhando arquivos, pastas e bancos de dados em computadores. Leia

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Sem dúvida, não é de hoje que a imposição a uma subordinação da mulher em todos os seus aspectos seja por todos conhecida, pois encontramos raízes deletérias deste triste acontecimento desde o primeiro alicerce fundado na construção da falsa ideologia, até então aceita, ‘da superioridade do homem’ Leia

Marcelo Di Rezende Bernardes

Já há muito percebemos com clarividência solar que a qualidade do ensino jurídico em nosso país, de uma forma geral, mesmo com o empenho hercúleo por meio da ação conjunta de certos professores, educadores e dirigentes, anda deveras capenga e vacilante, não sendo sequer eximidas da chibata nem as tradicionais Universidades do país, onde recentemente tivemos a infeliz notícia de que alguns de seus cursos, tanto de graduação quanto de pós-graduação, foram reprovados pelo MEC. Leia

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Em todo o país e, principalmente no Estado de Goiás, o incansável trabalho da Polícia Federal vem sendo acompanhado de ‘perto’ e quase que simultaneamente por toda a população, esta, cada vez mais ávida pela veiculação de informações instantâneas sobre as operações mais atuais em que o efetivo esteja envolvido. Leia

Marcelo Di Rezende Bernardes

Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte da população em geral, da avalanche de interposições de contendas de Indenização por Dano Moral de toda sorte. Leia

Marcelo di Rezende Bernardes

...Rodolfo Otávio Pereira da Mota Oliveira (Presidente da Casag) e Marcelo Di Rezende Bernardes (Vice-presidente da Casag). Para o Conselho Federal foram eleitos: Dalmo Jacob do Amaral Júnior, Fernando de Paula Gomes Ferreira e Leon Deniz Bueno da Cruz. Propostas OAB/GO transparente, democrática e moralizada. Aprimorar trabalho com os advogados em início de carreira, entre as medidas a revitalização da Escola Superior de Ensino (ESA). Independência financeira das subseções Criação de uma procuradoria dentro da OAB/GO voltada a defender as prerrogativas dos... Leia

O juiz Lourival Machado Costa, em substituição na 6ª Vara de Família de Goiânia, determinou ao Instituto Neurológico de Goiânia, Hospital de Especialidades e ao médico Aureo Ludovico Teixeira que paguem todas as despesas médicas e hospitalares de Daliana Kristel Gonçalvez Camargo, de 31 anos, relativas à complicações causadas por uma cirurgia de “redução de estômago” realizada pelo profissional.... Leia

Vinte e cinco milhões de mulheres entraram no mercado de trabalho brasileiro entre os anos de 1976 e 2002, segundo dados da Fundação Carlos Chagas. Em janeiro de 2008, nas principais capitais brasileiras - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – elas representavam 43,1% do total feminino destas regiões – segundo o IBGE. ... Leia

MIGALHAS nº 1.831 Leia

Gratis... Em GO, juiz reconhece litigancia de ma-fe e condena advogado ao pagamento das custas, despesas e honorarios advocaticios Reconhecendo a litigancia de ma-fe na propositura da acao, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2? Juizado Especial Civel de Anapolis, condenou o advogado Nivaldo Jose de Sousa ao pagamento das custas, despesas e honorarios advocaticios da parte contraria em acao que ele propos contra a empresa Saint Martin Automoveis Ltda. Na demanda, Nivaldo teria dito que a empresa nao honrou compromisso feito em propaganda e queria que... Leia

MIGALHAS nº 1.470 Leia

MIGALHAS nº 1.168 Leia

MIGALHAS nº 1.166 Leia

MIGALHAS nº 1.122 Leia

MIGALHAS nº 1.108 Leia

MIGALHAS nº 1.097 Leia

MIGALHAS nº 1.067 Leia

MIGALHAS nº 1.063 Leia

MIGALHAS nº 1.047 Leia

MIGALHAS nº 942 Leia