quarta-feira, 17 de abril de 2024

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Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira Bandeira

Migalheira desde maio/2021.

Advogada criminalista. Atuante na defesa de custodiados em presídios federais. Doutora pela Universidade Nacional de Mar Del Plata. Pós-doutora pelas Universidades de Salamanca (Espanha) e Messina (Itália).

Migalhas de Peso Cyberbullying e o Direito Penal Contemporâneo
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

Cyberbullying e o Direito Penal Contemporâneo

As possibilidades geradas pela conexão rápida de pessoas de todo o mundo são infinitas. Mas, de igual forma, as práticas criminosas também são muitas, merecendo especial atenção.
Migalhas de Peso A importância do juízo de garantias no sistema processual penal brasileiro
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

A importância do juízo de garantias no sistema processual penal brasileiro

É salutar defender que aquele que será responsável pelo nosso julgamento não tenha qualquer pré-julgamento quanto à nossa presunção de inocência.
Migalhas de Peso Acordo de "não-perseguição" penal e a violação direitos fundamentais
quarta-feira, 27 de abril de 2022

Acordo de "não-perseguição" penal e a violação direitos fundamentais

Quando o acusado aceita realizar o ANPP, não está apenas aceitando as condições para não ir à prisão, estará trocando direitos e garantias constitucionais.
Migalhas de Peso Análise de séries temporais do CPP – Princípios novos num Código velho
quarta-feira, 13 de abril de 2022

Análise de séries temporais do CPP – Princípios novos num Código velho

Ao longo desses 81 anos, o Código de Processo Penal brasileiro passou por nada menos que 56 alterações textuais.
Migalhas de Peso Stalking: a criminalização branda de um crime grave
quarta-feira, 30 de março de 2022

Stalking: a criminalização branda de um crime grave

Em 2021 foi aprovada e sancionada a lei prevendo os atos de stalking como crime. Ao mesmo tempo que o Estado deu uma resposta para as crescentes denúncias, ele também foi econômico na disposição da sanção penal.
Migalhas de Peso Decisões hediondas: o perigo de um judiciário legiferante
terça-feira, 8 de março de 2022

Decisões hediondas: o perigo de um judiciário legiferante

Há inconstitucionalidade nas decisões que vinham comparando o crime de tráfico de drogas como equiparados a hediondos para imposição de sanções mais gravosas.
Migalhas de Peso Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior

O Direito Processual Penal brasileiro vem, cada vez mais, tornando regra o que deveria ser exceção, é o que se depreende do julgamento do HC 666.035/SP.
Migalhas de Peso O caso boate Kiss e o Estado de decisões inconstitucionais do STF
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

O caso boate Kiss e o Estado de decisões inconstitucionais do STF

A suspensão do direito ao habeas corpus determinada em decisão do STF configura uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso Violação à intranscedência da pena: Efeitos deletérios do ambiente de trabalho dos agentes penais
sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Violação à intranscedência da pena: Efeitos deletérios do ambiente de trabalho dos agentes penais

Verifica-se na mídia especializada crescente número de notícias sobre situações de transtornos psicológicos entre agentes penitenciários, inclusive com destaques para conflitos e suicídios.
Migalhas de Peso Hipovitaminose no cárcere: consequências da falta de banho de sol na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Hipovitaminose no cárcere: consequências da falta de banho de sol na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará

Recentes peticionamentos foram feitos junto à Corregedoria dos presídios cearenses para averiguar a violação e restrições impostas ao exercício do direito dos apenados ao banho de sol.
Migalhas de Peso Homogenia capilar - A defenestração social praticada na raspagem capilar compulsória no sistema penitenciário brasileiro
segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Homogenia capilar - A defenestração social praticada na raspagem capilar compulsória no sistema penitenciário brasileiro

A correlação que se faz entre a população carcerária, de cabelos raspados e uniformes padronizados, como sendo uma parcela inferior e perigosa da sociedade evidentemente traz prejuízos imensuráveis à personalidade do custodiado. É inegável que, em razão desses atos e fatos, a população carcerária seja cada vez mais marginalizada.
Migalhas de Peso O Cativeiro Cearense: A restrição ilegal de visitas com contato pessoal dos presos da UPSM/CE
terça-feira, 26 de outubro de 2021

O Cativeiro Cearense: A restrição ilegal de visitas com contato pessoal dos presos da UPSM/CE

A despeito de qualquer inconstitucionalidade formal e material presentes na portaria 725/21 da SAP/CE, são as questões humanitárias que realmente justificam a impossibilidade da manutenção da regra contida no art. 14, II.
Migalhas de Peso A inquisição cearense. O Estado de exceção adotado no sistema penitenciário estadual
terça-feira, 5 de outubro de 2021

A inquisição cearense. O Estado de exceção adotado no sistema penitenciário estadual

As medidas elencadas na Portaria 725/21 da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará exclama os maus tratos a que são diuturnamente submetidos os apenados custodiados nas cadeias do Estado.
Migalhas de Peso As inconstitucionalidades das normas do novo presídio de segurança máxima do Estado do Ceará
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

As inconstitucionalidades das normas do novo presídio de segurança máxima do Estado do Ceará

As medidas elencadas na portaria 725/21 da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará instituiu as normas de admissão e funcionamento da nova penitenciária de segurança máxima do Estado, sediada no município de Aquiraz/CE.
Migalhas de Peso Tipologia criminal: Análise da imputabilidade penal dos desastres de Mariana/MG
quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Tipologia criminal: Análise da imputabilidade penal dos desastres de Mariana/MG

O acidente ocorrido com a barragem de Fundão em Mariana/MG reacendeu um longo debate acerca da responsabilidade penal por crimes ambientais praticados por empresas.
Migalhas de Peso A decisão inconstitucional do STF de criminalizar o contribuinte por dívida de ICMS
sexta-feira, 6 de agosto de 2021

A decisão inconstitucional do STF de criminalizar o contribuinte por dívida de ICMS

O não pagamento do ICMS acompanhado de fraude, sonegação, dissimulação ou omissão dolosa de obrigações acessórias é crime.
Migalhas de Peso Análise humanística dos efeitos de pronunciamentos judiciais cuntatórios no âmbito processo penal
terça-feira, 13 de julho de 2021

Análise humanística dos efeitos de pronunciamentos judiciais cuntatórios no âmbito processo penal

A demora na efetiva prestação jurisdicional é uma mazela que assola todos os âmbitos do judiciário brasileiro. No âmbito penal a situação é agravada em razão do direito fundamental à liberdade dos indivíduos.
Migalhas de Peso A ressocialização de presos pela produção literária
terça-feira, 6 de julho de 2021

A ressocialização de presos pela produção literária

Além de permitir a ressocialização do preso, a produção textual revela-se importante medida de política criminal no que diz respeito à recuperação do preso à convivência social.
Migalhas de Peso A pandemia e o direito de visita nos presídios federais brasileiros
segunda-feira, 31 de maio de 2021

A pandemia e o direito de visita nos presídios federais brasileiros

O severo regime de isolamento a que são submetidos os apenados do sistema penitenciário federal brasileiro foi agravado diante da Pandemia de covid-19, principalmente no que se refere ao direito de visitas.