31.mar.2022
31.mar.2022
Prescrição intercorrente em improbidade administrativa: impossibilidade de analogia com o CPC
A lei 14.230/21 trouxe a figura da prescrição intercorrente ao sistema de improbidade administrativa. Porém, no intuito de afastá-la, há quem tenha emprestado dispositivos inaplicáveis a ações dessa natureza.
31.mar.2022
Da inconstitucionalidade do ICMS sobre combustíveis e sobre bens essenciais
A seletividade pela essencialidade impõe que o fornecimento de energia elétrica, combustíveis, bens que compõe a cesta básica, sejam contemplados com uma alíquota favorecida ou reduzida de ICMS quando comparada a bens supérfluos, razão pela qual o reenquadramento jurisdicional da incidência tributária sobre a tais itens é medida que se impõe ao caso.
31.mar.2022
Como arrematar um imóvel em leilão?
Saiba o passo a passo para realizar uma boa compra sem riscos.
31.mar.2022
LGPD: uma oportunidade para a cultura de segurança da informação
Sabemos que os dados são "o novo petróleo", mas como estamos cuidando dessa informação enquanto sociedade? a LGPD é uma oportunidade única de amadurecimento da cultura de segurança da informação.
31.mar.2022
Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
Neste primeiro texto farei considerações sobre o elemento volitivo (dolo), com a finalidade de avaliar a exigência da comprovação do dolo à configuração do ato de improbidade administrativa.
31.mar.2022
Mares agitados
Não se espera calmaria quando se fala em BR do Mar, principalmente por parte dos representantes dos profissionais marítimos, insatisfeitos com a manutenção do veto pelo Congresso.
31.mar.2022
Startups, venture capital e LGPD
A inovação, o empreendedorismo e o surgimento de novas tecnologias são fatores que impulsionam o desenvolvimento de um país.
31.mar.2022
Quais as diferenças entre as carreiras de técnico e analista no serviço público?
Confira o que você precisa saber para escolher a carreira que mais combina com você e, assim, iniciar os estudos.
31.mar.2022
A relativização da coisa julgada nas alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Uma reflexão sobre possíveis soluções para o problema das alegações de impenhorabilidade da pequena propriedade rural rejeitadas nos processos de execução.
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