4.ago.2021
4.ago.2021
Acordos Internacionais de Previdência Social e as vantagens aos contribuintes conforme jurisprudência do CARF
É certo que os Acordos Internacionais possuem força de lei e devem ser respeitados, na linha da jurisprudência do CARF.
4.ago.2021
Questões penais da LGPD
Apesar de não tratar de uma lei penal, tampouco com a criação de novos tipos penais, prevê a LGPD, na linha do próprio Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), eventuais responsabilizações criminais em virtude da ação e/o omissão na prática de atos por conta de determinadas funções ali previstas.
4.ago.2021
Olimpíadas dos contribuintes: Retificações da EFD para aproveitamento dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins
Os contribuintes brasileiros, na realidade, estão em constantes "maratonas olímpicas" no que se refere ao recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias.
4.ago.2021
Exigir do empregado a vacina contra o covid-19 configura ato discriminatório?
Com o avanço da vacinação em toda população brasileira, grande parte das empresas vem discutindo internamente a possibilidade de imposição da vacinação contra a covid-19 para que os empregados possam frequentar o ambiente de trabalho.
4.ago.2021
Crescem as invasões a contas do Mercado Livre
Há registros de casos nos quais o criminoso contraiu empréstimos pelo perfil invadido do vendedor, aumentando, ainda mais, as consequências danosas desta invasão.
3.ago.2021
A importância das novas regras de publicidades para a advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil deve estar sempre atenta às transformações que geram ambientes renovados e maior criatividade no exercício da profissão.
3.ago.2021
Os mecanismos de controle e intensificação do trabalho por meio das tarifas nas plataformas em Portugal
No dia 29 de outubro de 2020 foi implementado o multiplicador pela Uber e que por esse motivo culminou grandes discórdias entre a empresa e os condutores.
3.ago.2021
A atipicidade dos meios executivos no NCPC
A decisão que a ser proferida precisa ser fundamentada, nos moldes do art. 489, §1º, CPC/2015, e sempre que possível, respeitado o direito ao contraditório, o qual detém previsão constitucional (art. 5º, inciso LV, CF).
3.ago.2021
Responsabilidade Civil, dano moral e tratamento de dados pessoais
Estudo prático de jurisprudência sobre como se dará o dever de indenizar.
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