14.dez.2021
14.dez.2021
Lei Geral de Proteção de Dados e novos direitos do empregado na decisão automatizada
A LGPD optou pela tutela da pessoa natural, motivo pelo qual sua relação com a área trabalhista restringe-se à tutela dos direitos do empregado em relação ao tratamento de dados.
14.dez.2021
Os reflexos da COP26 no setor privado
O Acordo de Paris tem como principal propósito limitar em até 2ºC o aumento da temperatura global, tendo como base a época pré-industrial.
14.dez.2021
Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
Os crimes omissivos impróprios são aqueles em que a pessoa, devido à sua posição de garantidora do bem jurídico, tem o dever de agir para evitar determinado resultado, mas não o faz - mesmo podendo - e assim contribui para tal desfecho.
14.dez.2021
Uma marca sem status de alto renome não pode impedir o registro de mesma identidade explorada em outro setor
A confusão entre as marcas precisa ser evitada, a fim de que esse consumidor não seja induzido a erro, quanto à origem e procedência do objeto adquirido e contratado.
14.dez.2021
Os atos de improbidade administrativa não são exemplificativos
As regras da lei 8.429, de 1992, devem ser interpretadas sem margem para ampliações, seja quanto às condutas de improbidade como quanto às punições.
14.dez.2021
Sonhos e ruas
Nas sessões telepresenciais, desta Turma do TRT RS, estiveram presentes vários convidados.
14.dez.2021
Retrospectiva eleitoral 2021 - Um ano de importantes alterações legislativas
Mesmo em ano pandêmico, Câmara e Senado emplacam uma das maiores reformas eleitorais desde a Constituição.
14.dez.2021
O que a Boate Kiss tem a ver com a sua empresa?
Um ponto de vista jurídico empresarial sobre a tragédia que deixou centenas de famílias enlutadas e terminará com a prisão dos sócios. Foi a terceira maior tragédia da história.
14.dez.2021
Casa Gutti e Macksoud Plaza - A importância do planejamento sucessório!
Casa Gucci e Macksoud Plaza, brigas, dívidas e assassinatos nos impérios familiares que não planejaram a sucessão empresarial.
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