18.nov.2022
17.nov.2022
Tijolinho por tijolinho: Binding Precedents & Stare Decisis
Uma faceta interessante da Common Law é a força vinculante das decisões prolatadas em instâncias superiores sobre as varas de entrância. Falei difícil, mas é uma questão bastante simples e faz muito sentido.
17.nov.2022
Saiba o que fazer no caso de prejuízos causados por falta de energia elétrica na propriedade rural
No estado de Goiás, é comum na época da chuva noticiarem produtores de leite que inclusive despejam sua produção perdida na sede da concessionária, pois perdem total ou parcial sua produção devido a falta de energia elétrica.
17.nov.2022
Perícia oficial, ecoprodução e a cadeia de custódia da prova pericial
A cadeia de custódia é a técnica utilizada para resguardar a transparência e a qualidade da ecoprodução pericial.
17.nov.2022
Tensão entre contratos que precisam ser observados sob a égide da lei e os interesses sociais de menos favorecidos
O pensar social nada mais é que condicionar a prevalência do público sobre o privado, sempre, e neste contexto, se necessário for "ignorar" integralmente cláusulas contratuais que consubstanciam um contrato para que neste prevaleça o interesse público, será mais que uma justificada motivação, será a própria justiça social em eficácia total no seio da sociedade.
17.nov.2022
O direito de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário
O posicionamento da Corte Superior é extremamente relevante aos contribuintes, visto a devida inserção da possibilidade em restituir administrativamente créditos oriundos de decisão judicial transitada em julgado, inclusive em sede de mandado de segurança.
17.nov.2022
Empregados de EFPC sem poder de gestão e business judgment rule
O fundamento para os deveres fiduciários dos administradores de EFPC é que, em regra, todos são gestores de recursos de terceiros. Entretanto, o CMN resolveu estender essa responsabilidade de gestão para outros atores, inclusive empregados sem poder de gestão.
17.nov.2022
Retroativo (R$ R$) do INSS
Anunciando, que a revisão é aconselhada quando o segurado considera que não está recebendo o valor correto, o que pode acontecer devido a um período não reconhecido pelo INSS quando do lançamento inicial do benefício.
17.nov.2022
A vulnerabilidade econômica e os meios de entrada na criminalidade
O presente artigo busca analisar o punitivismo penal contra pobres e negros, demonstrando que há, de fato, uma predisposição do Poder Estatal em criminalizar desproporcionalmente tal população.
17.nov.2022
As vantagens da sociedade limitada unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal, oriunda da lei 13.874/19, é um novo tipo societário com apenas um indivíduo. Diferente das regras de Microempreendedor individual, a SLU permite maior faturamento e ampliação da atividade empresarial.
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