14.dez.2021
14.dez.2021
Como funciona o seguro contra ciberataques e por que essa modalidade vem crescendo desde a aprovação da LGPD
A contratação de um seguro contra ataques cibernéticos torna-se indispensável para as empresas que, além de atuarem de forma preventiva e adequada à LGPD, ficam protegidas contra eventuais perdas financeiras decorrentes de ataques virtuais maliciosos ou mesmo de incidentes decorrentes de erros ou negligências.
14.dez.2021
EC 113 - Alterações no Regime de Precatórios
A EC 113 alterou o sistema constitucional de precatórios e deu outras providências.
14.dez.2021
Anvisa atualiza normas sobre embalagens plásticas e celulósicas
Regulamentos visam garantir maior segurança alimentar e passaram por harmonização com os padrões internacionais.
14.dez.2021
O advento da CPR Verde e o aprimoramento do pagamento por serviços ambientais
Além da relevante vantagem de a CPR Verde ser instrumento de incentivo da preservação de ecossistemas, o novo mecanismo será um importante meio de viabilização de relevantes projetos do setor agrário, tão relevante para a economia nacional.
14.dez.2021
O plano de carreira dos servidores do Judiciário
Diversas foram as mudanças e inovações trazidas com este novo Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário, sendo a aprovação de tal projeto de lei resultado da mobilização da categoria, bem como do reconhecimento do direito dos servidores a um plano de carreira concreto e eficaz.
14.dez.2021
Escrow accounts para indenização do comprador não está sujeito à tributação pelo vendedor
Independentemente da terminologia utilizada pelas partes, não é correto tratar o preço estipulado no SPA e a utilização do Escrow para fins "indenização" relativa a eventuais contingências como se envolvessem pagamentos totalmente independentes para fins tributários, pois correspondem a cláusulas contratuais intimamente relacionados.
14.dez.2021
Qual sócio deve responder por empresa fechada irregularmente?
Ainda que o procedimento atualmente seja simples, muitas empresas continuam encerrando de forma irregular.
14.dez.2021
A mudança de estabelecimento de membro da CIPA a pedido do colaborador: há, necessariamente, perda de mandato e da estabilidade?
A perda do mandato e a estabilidade provisória ao membro da CIPA, diante do pedido de transferência de estabelecimento feita pelo próprio colaborador.
13.dez.2021
ADIn 5.766: suspende a cobrança dos honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita ou afasta a fixação dos honorários sucumbenciais?
A ADIn 5.766, que teve sua ata de julgamento publicado no DJE em 04/11/2021, dentre outra inconstitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A, CLT. A aplicação imediata do julgado nas ações em curso causou instabilidade nas decisões sobre o tema em decorrência de, ao menos, duas interpretações diferentes sobre os efeitos da inconstitucionalidade declarada.
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