O regime de proteção dos dados regulatórios apresentados para obtenção de registro de comercialização e produção de novos defensivos agrícolas, fertilizantes e produtos de uso veterinário no país é regulado pela lei 10.603/02.
As empresas com foco em questões ambientais, sociais e de governança criam valor de muitas maneiras diferentes e alinhadas à estratégia principal da organização.
Um dos problemas que podem ocorrer nas aquisições internacionais é o recebimento de produtos com vícios pelo consumidor final, acarretando, consequentemente, prejuízo ao consumidor e abalo na relação de consumo.
Danielle Fernandes de Oliveira , Renata Lourenço F. Santos e Pedro Linhares Della Nina
O Poder Público vem adotando diversas restrições, medidas sanitárias e de saúde pública, visando combater e mitigar os riscos existentes diante da pandemia da covid-19.
É importante ficar atento a irregularidades e inseguranças nas relações de consumo, sempre lembrando que a lei consumerista protege o consumidor, por ser este, o elo mais frágil da transação.
Muito se fala, mas pouco se explica. Por isso, entenda de uma vez o que é o programa do Contribuinte Arretado e quais são os benefícios oferecidos por ele!