6.abr.2021
6.abr.2021
Responsabilidade do recolhimento previdenciário do empregado
A preocupação dos empregados quando a empresa (empregador) não realiza os recolhimentos previdenciários e não aparece no seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) obtidos no sítio eletrônico do INSS (MEUINSS).
6.abr.2021
Os beneficiados na sentença no mandado de segurança coletivo
O efeito da sentença no mandado de segurança coletivo tem alcance limitado em alguns aspectos, que merecem ser esclarecidos aqui, de modo resumido, mas objetivo, de fácil entendimento e compreensão para os não versados em direito (empresários).
6.abr.2021
Laicidade v. Pandemia
A Associação Nacional dos Juristas Evangélicos ajuizou ADPF contra a proibição de realização de cultos religiosos presenciais. Tal discussão não se restringe apenas à esta ADPF, mas é bem exemplificada por ela. O Ministro Nunes Marques ofereceu uma resposta. Mas seria esta a resposta adequada à constituição?
6.abr.2021
O apagão do INSS em meio à crise e a desacertada reforma da previdência
Deveria e caberia ao INSS uma atuação efetiva, eficaz e célere no momento presente de grandiosa crise social, com sequelas econômicas, políticas, jurídicas e sanitárias, esperando que sua atividade-fim a esta altura estivesse a todo vapor.
6.abr.2021
Juridicidade administrativa: toque de recolher e lockdown em tempos de pandemia da covid-19
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: pode-se criticá-la, odiá-la, emendá-la, mas não se pode, jamais, invocá-la como óbice à preservação de vidas.
6.abr.2021
ESG e a advocacia: em busca do tempo perdido
Qual é o papel do advogado de ESG? A advocacia está especialmente bem posicionada para contribuir para a implementação da agenda ESG, ajudando seus clientes a navegar um ambiente regulatório cada vez mais complexo.
6.abr.2021
Por que é essencial para as empresas manter o registro de operações de tratamento de dados pessoais?
O registro de operações de tratamento de dados pessoais também viabiliza a proteção dos dados pessoais pela organização. Isso porque, para bem atender as exigências da LGPD é necessário que a empresa tenha pleno conhecimento dos tratamentos de dados que realiza.
6.abr.2021
A racionalidade da decisão legislativa em política criminal
O presente trabalho pretende chamar a atenção para a necessidade de reconhecimento da política criminal como política pública, bem como demonstrar a necessidade da adoção de critérios de racionalidade na decisão legislativa em matéria criminal.
6.abr.2021
Os erros mais comuns na declaração de imposto de renda
O presente artigo visa abordar os erros mais comuns na Declaração de Imposto de Renda - IR.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
