7.abr.2021
7.abr.2021
Medida Provisória de Ambiente de Negócios - MPAN: Um breve ensaio em meio a expectativas
Quanto à desburocratização ou facilitação do ambiente de negócios, ressaltamos que o problema é antigo e conhecido em nosso país, não sendo a pandemia a lente que permitiu enxergar o problema.
7.abr.2021
Conheça o procedimento para a solicitação da cidadania Portuguesa
Nos últimos meses tivemos inúmeros exemplos da necessidade de locomoção e mudança. Então seja para agora ou para o futuro, a possibilidade de educação, de trabalho e de mudança é muito importante.
7.abr.2021
O planejamento tributário à luz da recente decisão do STF
Supremo chancela a liberdade dos contribuintes de realizar atividades da forma menos onerosa, podendo adotar procedimentos lícitos que busquem reduzir o impacto dos tributos em seus negócios
7.abr.2021
A função social do compliance
Mecanismos de controle aplicada as modernas práticas corruptivas da sociedade de risco como forma de restabelecimento da democracia participativa
7.abr.2021
Proibição de animais domésticos em condomínio: Necessidade de flexibilização das regras
Não é incomum vermos, principalmente nas Convenções mais antigas, a total e indiscriminada proibição à manutenção e guarda a qualquer animal de estimação, vedação essa abusiva e ilegal.
7.abr.2021
Regime Especial das Sociedades Uniprofissionais - SUP: O ISS e o mais recente posicionamento do Poder Judiciário
Desde 2015, as sociedades que já vinham usufruindo deste regime, passaram a ser obrigadas a apresentar Declaração das Sociedades Uniprofissionais (D-SUP).
7.abr.2021
Usucapião de bens imóveis pertencentes às companhias habitacionais de economia mista
A usucapião urge no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a função social da propriedade, Direito Fundamental previsto no bojo constitucional em seu art. 5º, incisos XXII e XXIII.
7.abr.2021
Consumidor: Procon-SP simplifica cálculo para dosimetria da multa
A partir deste cenário, a apuração da vantagem auferida passa a ter um peso determinante na dosimetria, pois este valor é somado total e diretamente ao valor resultante dos demais indicadores.
6.abr.2021
Como justificar a falta ao trabalho por covid-19 sem apresentar atestado médico?
O empregado poderá se afastar do emprego por até 7 (sete) dias e, para isso, basta a sua declaração ao seu empregador (princípio da boa-fé).
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