15.set.2021
15.set.2021
Próximos desafios das CBDCs
Os especialistas também veem como positiva a criação de CBDCs, pois podem legitimar o uso das estruturas tecnológicas que estão por trás das criptomoedas como a Distributed Ledger Technology (DLT), que já conta com expressiva utilização no setor privado.
15.set.2021
Recusa à vacina pode levar a dispensa por justa causa
O debate sobre a legalidade da dispensa por justa causa do empregado que se recusa imotivadamente a vacinar-se está longe de ser encerrado, mas a decisão do TRT da 2ª Região definitivamente lança luz sobre o possível teor dos futuros posicionamentos adotados pela Justiça do Trabalho.
15.set.2021
Caso fadinha do skate: a importância da proteção do pseudônimo e a prática de má-fé de terceiros
Diante da retomada da indústria do entretenimento, cada vez mais presente nos meios digitais, essa temática repercute de forma significativa para os Artistas e Produtores, que utilizam plataformas de amplo acesso, como o YouTube e Instagram, nas quais os números de seguidores são fundamentais para a consolidação de sua reputação.
15.set.2021
A LGPD e seus desdobramentos frente à esfera individual
Análise da legislação perante o instituto do Dano Moral.
15.set.2021
A relativização da diferença etária no melhor interesse do adotando
O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, pontuou que o pedido se baseou na longa convivência paterna entre o padrasto e o enteado, que foi por ele criado desde os dois anos de idade, e visava garantir que o menor tivesse os mesmos benefícios que seus filhos biológicos têm direito.
14.set.2021
O dever do Estado de custear o tratamento em hospital particular
Na ausência de vagas ou de tratamento adequado, o Estado é obrigado a custear o tratamento na rede de saúde particular.
14.set.2021
Estacionamentos rotativos e a legislação aplicada
Estacionamentos rotativos possuem peculiaridades jurídicas que cabe à atenção ao operador de Direito.
14.set.2021
O mundo do trabalho e o direito à desconexão: discussão para o presente e a preparação para o futuro
O mundo do trabalho mudou e, em grande parte, estas mudanças são oriundas da implementação de novas ferramentas de trabalho, como os celulares (e mais tardiamente os smartphones), os computadores, notebooks e outros instrumentos de comunicação e de trabalho.
14.set.2021
Brasil x Argentina fora do campo e o poder de polícia das agências reguladoras
O direito administrativo ordenador tem lugar na polícia administrativa que restringe e ao mesmo tempo assegura o exercício dos direitos fundamentais em prol da coletividade.
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