16.set.2021
16.set.2021
LGPD e reputação: mesmo com sanções vigentes, ainda é baixo o índice de adesão
Adequar-se à LGPD obviamente garante a conformidade com a legislação, a minimização do risco sancionatório e até a manutenção dos contratos comerciais, mas, em um futuro não tão distante, certamente impactará positivamente a reputação das empresas.
16.set.2021
Reclamação: Entendimento firmado no STJ em sede de repetitivos
O artigo 988 do Código de Processo de Civil de 2015 estabeleceu, de forma detalhada, quais são as hipóteses de cabimento da Reclamação. Todavia, com a lei 13.256 de 2016, parte da redação original do artigo 988 foi alterada.
16.set.2021
Considerações sobre a dispensa de mantença dos registros de tratamento de dados
Exposição realizada na Audiência Pública, em 14 de setembro de 2021, sobre a regulamentação da aplicação da LGPD para micro e empresas de pequeno porte.
16.set.2021
Contagem do prazo prescricional: violação de direitos autorais na internet
Em função do exponencial desenvolvimento tecnológico, faz-se necessário estudar, cada vez mais, Direito Digital. Sob este contexto, o presente artigo tem o intuito de demonstrar como corre o prazo prescricional de violações de direitos autorais praticadas na internet.
15.set.2021
O que diz a medida provisória que altera o marco civil da internet?
A polêmica medida provisória altera trechos importantes do marco civil da internet e tenta deixar para trás o PL das fake news.
15.set.2021
Razões para conferir exclusivamente aos tabeliães de protesto a nova atribuição de "agente de execução": simetria e pertinência temátiva
A lei 8.935/94 ao regulamentar o art. 236 da Constituição Federal, que dispõe sobre os serviços notariais e registrais foi exemplar ao observar a simetria que deve ser seguida pelos delegatários na pratica de atos atinentes as suas respectivas competências.
15.set.2021
Golpe do PIX
A nova modalidade de fraude, através da inovação tecnológica chama PIX, e a responsabilização das instituições financeiras frente aos prejuízos gerados e vazamento de dados.
15.set.2021
A advocacia pós covid-19 e a rede em defesa da advocacia feminina
Existe um fenômeno chamado de "teto de vidro" que explica a discriminação sofridas pelas mulheres, em razão do gênero, no mercado de trabalho. São as barreiras "invisíveis" que todas enfrentam para acessar e permanecer no mercado.
15.set.2021
A responsabilidade do INSS quanto ao pagamento de salário-maternidade em decorrência da lei 14.151/21
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado; no artigo 201, inciso II, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social
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