16.set.2021
16.set.2021
A aplicação do visual law em defesas de fraudes bancárias e a simplificação da comunicação no processo judicial
A técnica, que tem o objetivo de simplificar a efetividade na transmissão de informações trazidas em petições judiciais, vem ganhando cada vez mais força no mundo jurídico. Antenada às evoluções, o banco BV lança sua defesa de Visual Law em casos de boletos fraudados.
16.set.2021
Decisão do ministro Gilmar Mendes no processo RE 1.160.361-SP
Da inclusão de pessoas jurídicas e físicas na fase de execução sem que tenham feito parte da fase de conhecimento - impossibilidade - nova regra do art. 513, §5º, do CPC - Aplicação ou não no processo do trabalho.
16.set.2021
O Airbnb e o ornitorrinco
Uma vez que a tecnologia é ferramenta de automatização e aceleração de processos, não há motivo para encarar a atividade que dela se utiliza como uma aberração.
16.set.2021
Mineirinho a Lázaro: uma Clarice que habita em nós
O Estado não pode se confundir com o criminoso. O Estado tem padrões de racionalidade a serem observados. O Estado não deve atropelar garantias fundamentais. O Estado deve alcançar os fins constitucionalmente estabelecidos.
16.set.2021
Eirelis são extintas e serão transformadas automaticamente em limitadas
As EIRELIs deixaram de ser um veículo atrativo para constituição de negócios, tendo em vista que, para tanto, se exigia a integralização de um capital social de, no mínimo, 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
16.set.2021
Como o seguro garantia ampliou o protagonismo dos advogados em processos trabalhistas sofridos pelas empresas
Saiba de que forma o seguro garantia online tem ajudado a todos no processo.
16.set.2021
O direito de falar por último no processo penal
Em processos penais democráticos o réu é o último a ser ouvido, tendo a oportunidade de se manifestar sobre tudo o que foi dito sobre si.
16.set.2021
Primeiro posicionamento da ANPD sobre a aplicação da LGPD a pequenas e médias empresas
Indicações feitas pela ANPD na referida minuta de resolução, indicam provável posicionamento mais brando de aplicação da lei para empresas de pequeno porte, e demonstra a preocupação do órgão não em aplicar sanções excessivas às empresas, mas sim, possibilitar uma efetividade legal.
16.set.2021
O cabimento de multa judicial (astreinte) contra a parte que descumpre ordem de exibição de documento ou coisa
Se for provável que o documento ou coisa foi destruído, extraviado, ou que se encontra inacessível às partes, não faz sentido recorrer à busca e apreensão, e nem mesmo à imposição de multa.
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