17.set.2021
17.set.2021
Vigência patentária reduzida
A retroatividade da decisão acerca da inconstitucionalidade acabou trazendo uma certa insegurança jurídica, já que titulares com seus direitos já garantidos, estão tendo que lidar com diminuições consideráveis no prazo de vigência de algumas patentes já concedidas, bem como com patentes já expiradas.
17.set.2021
Os desafios da arbitragem coletiva
Cabe às instituições arbitrais, ao disciplinarem a arbitragem coletiva em seus regulamentos, estabelecer a forma de indicação de árbitro, se por consenso entre as partes ou se por indicação pela própria instituição.
17.set.2021
A inclusão social do trabalho e o combate à discriminação do trabalhador com deficiência
A importância da efetividade da inclusão social e a necessidade da observância dos dispositivos que versem sobre a proteção dos trabalhadores com deficiência e que combatem a discriminação.
17.set.2021
Judiciário definirá polêmica sobre alienação fiduciária
Caso o entendimento do STJ seja pela prevalência do Código de Defesa do Consumidor nos processos de rescisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária, é possível afirmar que haverá grandes prejuízos às empresas do ramo imobiliário.
16.set.2021
Liberdade de expressão e seus limites - A posição recente do STF
A liberdade de expressão foi consagrada no STF, dentre outros julgados, na ADPF 130, relator ministro Carlos Britto.
16.set.2021
OAB regulamenta ostentação de advogado nas redes sociais
Esta é uma mudança de paradigma: os advogados terão que rever seus conceitos, suas atitudes.
16.set.2021
Tipificação das fake news
O presente estudo pretende abordar a possibilidade de tipificação da disseminação de informações falsas de forma constante e deliberada na contemporaneidade, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.
16.set.2021
ESG sob a perspectiva preventiva do Direito Penal Econômico
O Direito Penal Econômico não constitui, sob qualquer ângulo, obstáculo indevido para o desenvolvimento empresarial e mercadológico.
16.set.2021
Sucessão do cônjuge e seus aspectos relevantes
É adequado que a herança reflita a vontade de quem trabalhou arduamente para a aquisição de seu patrimônio, daí por que o planejamento sucessório, respeitadas as restrições legais e as particularidades de cada caso, pode contribuir como importante instrumento de reflexão sobre a transmissão patrimonial na morte do titular casado.
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