Daniel Becker

... Arbitragem Uma análise à luz de precedentes europeus, por Daniel Becker e Eduarda Victoria L. B. Motta, sobre a impossibilidade de arguição de cláusula de jurisdição contra terceiro credor não signatário. (Clique aqui) Registralhas Mais uma análise da MP 1.162/23, que tem como objetivo restabelecer o conceito do Programa Minha Casa, Minha Vida e modificar outras legislações correlatas à implementação da política habitacional. Veja as considerações de Vitor Kümpel e Fernando Mady. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...

... projeções. Três problemas identificados por Isabela Ferrari, Daniel Becker e Eric Wolkart (apud Brito, 2020), são desafios na aplicação da IA na jurisprudência: (i) emprego de datasets viciados; (ii) opacidade dos algoritmos não programados e; (iii) discriminação que pode ser gerada por algoritmos de machine learning. Os datasets viciados decorrem de uma base de dados de qualidade duvidável, ou até mesmo incompleta. A opacidade dos algoritmos refere-se às informações que serão inseridas e àquelas que serão desconsideradas pelo programador, possibilitando o risco em desconsiderar informações importantes....

... Poucos dias depois, publicaram artigo defendendo idêntica tese Daniel Becker, Eduardo Bruzzi e Erik Navarro Wolkart4. Em janeiro de 2019, este Migalhas já noticiara a extinção de um processo sem julgamento de mérito5, na comarca de Araquari (SC), sob este fundamento. Basta isso para ver o prestígio que vem ganhando essa construção que pretende oferecer resposta a um quadro de crise numérica da justiça civil. O primeiro texto mencionado trata o tema sobretudo sob perspectiva constitucional. Defende, em suma, que não viola a norma atribuível ao art. 5º, XXXV, da Constituição da República, ou a seu...

... ocorre inegavelmente em ritmos diferentes. É o que enxergam Daniel Becker e Pedro Lameirão ao falarem da dificuldade que nosso sistema jurídico ainda demonstra ao lidar com o fenômeno do Airbnb nas locações. (Clique aqui) Visual law O advogado Daniel Menah (banco BV) expõe suas considerações acerca da aplicação do visual law em defesas de fraudes bancárias e a simplificação da comunicação no processo judicial. (Clique aqui) LGPD A advogada Milena Pappert, do escritório Alcassa & Pappert Advogados, traz suas considerações sobre a regulamentação da aplicação da LGPD para micro e empresas de pequeno...

...O Fim dos Advogados?", obra coordenada por Bruno Feigelson, Daniel Becker e Giovani Ravagnani, representa uma visão convincente do futuro da profissão jurídica e uma leitura obrigatória para todos os advogados e juristas. Mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Hoje, o professor Marcus Vinícius Motter Borges lança, com outros 16 especialistas, o título "Curso de Direito Imobiliário", durante o "11° Seminário de Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico", que acontece no Guarujá/SP. O STF lançou a "Suprema – Revista de Estudos Constitucionais"....

... pois realiza o tratamento em nome de terceiros, como explicam Daniel Becker e Lucas Latini3. Como obrigação, deverá o administrador judicial elaborar ferramentas para atender o pleito de titulares de dados que eventualmente requeiram o acesso a eles, nos termos dos artigos 18 e 19, da lei 13.709/18, estando sujeitos, dessa forma, à responsabilidade civil e sanções previstas na LGPD (artigo 52 e seguintes) que, aliada à responsabilidade civil já prevista na legislação falimentar, acaba por onerar e elevar o risco da atividade de administrador judicial4. Salienta-se que as sanções previstas na LGPD...

... aqui) "Litigation 4.0", obra coordenada por Bruno Feigelson, Daniel Becker e Marco Antonio Rodrigues, é um guia para entender o estado da arte da interseção entre tecnologia e resolução de conflitos em um mundo pandêmico e pós-pandêmico. Mais um lançamento Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Marcos Perez, sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será um dos debatedores do webinar "As perspectivas da política e da economia para o setor de Infraestrutura", promovido pela Comissão de Infraestrutura da OAB/SP dia 22/2, às 19h. (Clique...

... comum. 5 É o que bem ressalta artigo de Humberto Chiesi Filho, Daniel Becker e Natasha Rojtenberg em Caminhos não violentos para a LGPD. 6 Conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no tema 648. 7 LGPD, art. 52, inciso III. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: (...) III - multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II. 8 Código de Processo Civil, art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça...

... dados.  III - O PAPEL DAS FERRAMENTAS ODR NA LGPD  Daniel Becker - Sócio do Lima = Feigelson Advogados. Advogado de resolução de disputas com foco em litígios contratuais oriundos de setores regulados. Professor convidado de diversas instituições, palestrante frequente e autor de diversos artigos publicados em livros e revistas nacionais e internacionais sobre os temas de arbitragem, processo civil, regulação e tecnologia. Organizador dos livros “O Advogado do Amanhã: Estudos em Homenagem ao Professor Richard Susskind”, "Regulação 4.0" e “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados”, todos...

... 4.0 - Vol. II Coordenadores Isabela Rossi Cortes Ferrari, Daniel Becker Conteúdo relacionado ao Direito Digital sobre a inteligência artificial que pretende agilizar a tramitação de processos no STF: “VICTOR, the Brazilian Supreme Court’s Artificial Intelligence: a beauty or a beast?” A obra também contará com conteúdo em Visual Law. Comentários a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2019 Coordenadores Bruno Feigelson, Daniel Becker A obra traz comentários à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), abordando temas como o tratamento de dados pessoais, direitos do titular...

...de autoria da juíza Federal Isabela Ferrari e do advogado Daniel Becker. Adquira já o seu! (Clique aqui) De 1º a 30/9, a Editora Mizuno presenteia todos que adquirirem o livro "Manual Prático da Advocacia Previdenciária" com o Kit LOAS. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Acontece hoje, à partir das 14h, o encontro IBRAC "Mercados Digitais e Concorrência", que irá discutir as principais tendências na aplicação das ferramentas antitrustes às empresas que atuam em mercados considerados digitais, bem como promover a discussão do recente documento de trabalho divulgado pelo...

Sexta-feira, 24 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.609.Fechamento às 9h34.   "Em quase todos os crimes a responsabilidade do mal não se limita unicamente ao indivíduo que o comete, toca também em alguma parte à sociedade a que o indivíduo pertence." Eça de Queirós Racismo Maioria dos ministros do STF vota pela criminalização da homofobia e da transfobia, aplicando lei de racismo enquanto o Congresso não legisla sobre o tema. (Clique aqui) Presente! Pessoas ligadas à causa LGBTQ+ estiveram presentes na sessão. Veja. (Clique aqui) Responsabilidade - Assistência à saúde Também...