sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Marina Fontes de Resende

Migalheira desde novembro/2010.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. Especialização em Direito do Consumidor, pela Universidad de Castilla-La Mancha. Sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S.

Migalhas de Peso Obrigatoriedade do Estado em custear medicamento à base de canabidiol
segunda-feira, 21 de junho de 2021

Obrigatoriedade do Estado em custear medicamento à base de canabidiol

O caso concreto trata de negativa de custeio do Estado de São Paulo em fornecer o medicamento Hemp Oil Paste - RSHO, à base de canabidiol, destinado ao tratamento de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito e crises epiléticas de difícil controle.
Migalhas de Peso Comentários sobre a ADIn 6452
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Comentários sobre a ADIn 6452

A lei Estadual, composta de quatro artigos, prevê o prazo máximo de 3 dias úteis para autorização de exames e procedimentos.
Migalhas de Peso As minhas apostas para a definição da natureza do rol de procedimentos da ANS pela 2ª seção do STJ
quarta-feira, 28 de abril de 2021

As minhas apostas para a definição da natureza do rol de procedimentos da ANS pela 2ª seção do STJ

A 3ª turma reafirmou recentemente, por meio do julgamento do REsp 1.876.630/SP, o entendimento pacificado até 2019 sobre a exemplificatividade do rol, o que pode nos dar um norte sobre como a relatora deve se posicionar.
Migalhas de Peso Reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde: análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ
sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Reajuste por faixa etária nos contratos de plano de saúde: análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ

Trata-se de análise do recurso repetitivo tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário.