sábado, 22 de junho de 2024

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Vanessa Laruccia

Migalheira desde setembro/2020.

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil do Massicano Advogados.

Migalhas de Peso A constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte por inadimplência
segunda-feira, 6 de março de 2023

A constitucionalidade da apreensão da CNH e do passaporte por inadimplência

Como impedimento da apreensão se enquadram os devedores que exercem as profissões relacionadas, como motoristas em relação à CNH e comissários de voos que necessitam do passaporte.
Migalhas de Peso Black Friday – Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor
quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Black Friday – Indenizações são afastadas em caso de culpa do consumidor

Se o consumidor for induzido a erro por prática abusiva e má-fé tanto em ambiente oficial no comércio eletrônico como na loja física durante o período promocional, o pedido de indenização será cabível, mediante a demonstração dos danos causados.
Migalhas de Peso O uso indevido da marca registrada gera presunção de dano moral e material
quinta-feira, 6 de outubro de 2022

O uso indevido da marca registrada gera presunção de dano moral e material

A marca vez registrada estará legalmente protegida e o seu uso indevido será amparado judicialmente para determinar a imediata interrupção, além de gerar o dever de indenização pelos danos causados.
Migalhas de Peso Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias
segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Devedor deve ser citado antes da penhora de ativos financeiros em contas bancárias

Se acaso o oficial de justiça não localizar o devedor/executado, poderá arrestar os seus bens, e no prazo legal retornará para citá-lo.
Migalhas de Peso Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida
quinta-feira, 21 de julho de 2022

Devedor pode ter o passaporte bloqueado até o pagamento da dívida

A admissibilidade do bloqueio do passaporte pelo STJ até o pagamento da dívida enseja em importante decisão, que servirá como paradigma para outros processos em situações análogas, desde que observadas as devidas formalidades.
Migalhas de Peso Da excepcionalidade ao rol taxativo da ANS recentemente consolidado pelo STJ
segunda-feira, 20 de junho de 2022

Da excepcionalidade ao rol taxativo da ANS recentemente consolidado pelo STJ

Em razão do entendimento ora consolidado pelo STJ, o qual certamente ensejará em precedentes pelas operadoras de saúde, o estreitamento da relação entre médico e paciente será de suma importância.
Migalhas de Peso Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
segunda-feira, 18 de abril de 2022

Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação

A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final.
Migalhas de Peso Das cautelas do fiador em razão do reconhecimento da penhorabilidade do bem de família pelo STF
quinta-feira, 24 de março de 2022

Das cautelas do fiador em razão do reconhecimento da penhorabilidade do bem de família pelo STF

Trata-se de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual nas relações locatícias, mas que poderá ensejar em inequívoco prejuízo ao fiador, que ora deverá adotar as devidas cautelas em relação ao bem de família.
Migalhas de Peso Da falha da prestação de serviço em contrato de leasing de veículo
quinta-feira, 3 de março de 2022

Da falha da prestação de serviço em contrato de leasing de veículo

Para viabilizar a medida judicial é de suma importância comprovar a existência de gravame e o descumprimento do prazo legal de 10 (dez) dias pela instituição financeira, que ora está obstando a transferência para o nome do comprador, requerendo com urgência a transferência compulsória, desde que não decorra de nenhuma culpa do consumidor.
Migalhas de Peso O aumento abusivo de preço dos testes de Covid e o direito do consumidor
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

O aumento abusivo de preço dos testes de Covid e o direito do consumidor

Em se tratando relação de consumo, as práticas ilegais poderão ensejar em autuações dos estabelecimentos, multas, suspensão do fornecimento, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e até mesmo o fechamento, sem prejuízo de outras medidas cível e criminal.
Migalhas de Peso Black Friday - Como prevenir eventuais fraudes
terça-feira, 23 de novembro de 2021

Black Friday - Como prevenir eventuais fraudes

A reputação e idoneidade das empresas também poderão ser consultadas através do site Reclame Aqui e outros similares.
Migalhas de Peso Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Lei que suspende despejos resguarda o equilíbrio contratual

Se trata de legislação importante que visa resguardar o equilíbrio contratual, evitando-se a ocorrência de despejos, remoções e desocupações durante a pandemia, além de viabilizar as tratativas entre as partes e eventuais medidas judiciais para assegurar a aplicação da lei em rogo.
Migalhas de Peso Os impactos da concorrência desleal no comércio eletrônico e-commerce
terça-feira, 28 de setembro de 2021

Os impactos da concorrência desleal no comércio eletrônico e-commerce

Não é incomum ocorrer que a abertura de estabelecimento com a mesma atividade, comercializando os mesmos produtos e prestando serviços semelhantes, de modo que a concorrência desleal e desvio de clientela restam-se caracterizados, inclusive no comércio eletrônico.
Migalhas de Peso Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei dosuperendividamento
quarta-feira, 28 de julho de 2021

Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei dosuperendividamento

É importante o consumidor que se enquadrar no superendividamento ou em relações de crédito advindas de abusividade, reunir os documentos e buscar orientações jurídicas para a análise da situação financeira e demais medidas cabíveis.
Migalhas de Peso Instituições financeiras respondem por ações criminosas relacionadas ao PIX
terça-feira, 22 de junho de 2021

Instituições financeiras respondem por ações criminosas relacionadas ao PIX

No que tange a segurança do PIX, já restou delimitado pelo Banco Central que as instituições financeiras devem seguir através de a criptografia e a autenticação.
Migalhas de Peso O aumento de práticas abusivas nas relações de consumo em tempos de pandemia
segunda-feira, 11 de maio de 2020

O aumento de práticas abusivas nas relações de consumo em tempos de pandemia

Em tempos de pandemia os abusos nas relações de consumo aumentaram consideravelmente, contrariando-se as recomendações das autoridades competentes exatamente nesse momento de incertezas em que os consumidores se encontram mais vulneráveis.