12.jan.2021
12.jan.2021
Deveres dos condôminos relativamente ao pagamento das cotas condominiais
Um dos deveres comuns, de natureza mais elementar, que se prende a própria existência e sequenciamento das atividades condominiais, é o que se refere ao pagamento das cotas de condomínio, tanto as de ordem ordinária como as de caráter extraordinário.
12.jan.2021
Atuação do encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) nas instituições de saúde
A importância de ter um DPO nas instituições de saúde não é justificada apenas pelo cumprimento da LGPD, mas também, por questões organizacionais, de governança e econômicas.
11.jan.2021
Qual lição as eleições de 2020 nos deixaram?
Os resultados das eleições mostraram que os administradores que cuidaram bem da saúde e zelaram pelo bem-estar social mereceram ser reeleitos.
11.jan.2021
A solução de consulta 145 da Receita Federal do Brasil é inconstitucional
O presente ensaio tem por escopo avaliar o ativismo fazendário da administração tributária que pretende esvaziar o conteúdo normativo da Constituição Federal por intermédio de portaria e despachos administrativos.
11.jan.2021
Pílulas sobre a logística reversa de medicamentos domiciliares
O que de novo apresenta a logística reversa de medicamentos domiciliares? A quem se aplica? Quem ficou de fora dessa discussão?
11.jan.2021
Nova Lei de Licitações: mais do mesmo?
A resposta ao título desse artigo só será encontrada na medida em que as experiências administrativas forem revelando a maior efetividade das licitações, sem o descuido dos princípios éticos que devem nortear os procedimentos.
11.jan.2021
Ulisses, Jon Elster e a tentação (in)constitucional
Do excerto da narrativa homérica, Jon Elster, na sua obra Ulisses e as sereias, apontou a possibilidade de ver-se no estabelecimento de uma Constituição uma espécie de compromisso prévio da sociedade contra as tentações ocasionais do exercício cotidiano da política.
11.jan.2021
Proteção patrimonial
Do regime de separação total de bens e sucessão em tempos de covid-19.
11.jan.2021
Lei Anticorrupção Brasileira disciplina a vida empresarial
O "vigor" da Lei Anticorrupção no Brasil dependerá muito da renovação dos valores éticos e morais, que se pretende empreender.
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