28.jan.2020
28.jan.2020
Lei finalmente criminaliza induzimento à autolesão corporal pelas redes sociais
Situação preocupante que se agravou com a popularização da internet (redes sociais), passou a ser utilizada para alcançar crianças e adolescentes que se autolesionavam por influência destes criminosos virtuais.
28.jan.2020
Segurança da informação e proteção de dados no home office
Os riscos existentes são bastante variados e extensos. A perda de dados pode surgir de várias formas diferentes, como uma falha no sistema que exclui arquivos que não possuem uma cópia segura, o roubo de uma senha ou até o próprio computador. Tudo isso pode resultar no roubo de informações confidenciais da empresa.
28.jan.2020
A administração deve ou não adimplir parcelas advindas de contrato administrativo verbal?
Parece-nos evidente que o posicionamento atual e majoritário de nossos Tribunais acaba por mitigar o sistema licitatório, gerando efeitos nefastos, sendo o principal deles, a conclusão de que mesmo sendo sabidamente nulo, vale a pena contratar verbalmente com a Administração.
28.jan.2020
Regime especial ICMS/SP - Importação
O regime especial consiste na suspensão TOTAL ou PARCIAL do ICMS na importação, ou seja, o contribuinte deixa de recolher ou recolhe a menor o ICMS na importação, o que gera alto fluxo de caixa para a empresa a qual não terá que desembolsar o valor do imposto (ICMS) no momento da importação.
28.jan.2020
O problema do gatilho para deferimentos das medidas coercitivas atípicas na execução comum para pagamento de quantia
A escolha da subsidiariedade como critério para aplicação das medidas executivas atípicas revela uma nítida e legítima preocupação do STJ com excessos e vulgarização indevida.
28.jan.2020
Reflexões sobre a lei 13.964/19 (Pacote anticrime)
Diante da novel alteração na legislação penal e processual penal operada pela lei 13.964/19, conhecida como "pacote anticrime", é necessário fazerem-se os devidos apontamentos sobre as alterações relevantes introduzidas no ordenamento jurídico à luz dos princípios e regras constitucionais regentes
28.jan.2020
Proteção aos dados pessoais e os efeitos colaterais da inovação tecnológica
Vivemos um momento ímpar na história e precisamos urgentemente tomar consciência das implicações do uso das novas tecnologias. Toda inovação traz em si um potencial de desenvolvimento e melhoria que não podemos negar. Até por isso mesmo, a inovação é fundamental em todos os processos e é fator estimulante ao desenvolvimento pessoal, social e econômico.
28.jan.2020
Dia Internacional da proteção de dados: A LGPD entrará em vigor neste ano de 2020
É um dia para reflexão sobre estas transformações e necessidade da urgente adequação da iniciativa pública e privada.
28.jan.2020
Honorários sucumbenciais para advogados públicos
A compreensão do pagamento de parte dos estipêndios recebidos pelos advogados públicos através da percepção de honorários sucumbenciais, além de ser perfeitamente compatível com a Constituição, é objeto de autorização legal expressa.
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