13.mar.2019
13.mar.2019
A não incidência de IR e CSLL sobre juros de mora e correção monetária de depósitos judiciais e de tributos restituídos ou compensados
A discussão é extremamente relevante e versa sobre a definição do conceito de renda.
13.mar.2019
Aplicação da LGPD na prática: como as empresas devem se adaptar a esta nova conformidade
É de fundamental importância a implementação de um bom programa de conformidade e de governança.
13.mar.2019
A aplicação da Teoria da Barganha em casos concretos: uma ilustração e um ponto de partida
Uma das formas pelas quais podemos nos beneficiar da economia no âmbito prático do direito dá-se na negociação de acordos, especialmente com a aplicação de conceitos de "Teoria dos Jogos".
13.mar.2019
Equiparação salarial após a reforma trabalhista, saiba o que mudou!
Primeiramente é necessário conhecer os protagonistas da equiparação salarial: de um lado o empregado, que será denominado de paragonado, e do outro o colega a qual se pretende equiparar, que receberá o nome de paradigma.
13.mar.2019
E você, sabe o que é uma colaboração premiada?
Essa colaboração pode ser extremamente relevante para o Ministério Público na investigação de alguns tipos de crime, como organização criminosa e lavagem de capitais.
13.mar.2019
Devo, pago quando livre estiver
Recorrer à prisão por dívida de tributos, transformando o Direito Penal em instrumento de política fiscal, é prática vedada pela Carta Magna e por diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
13.mar.2019
A Integração do messenger, WhatsApp e instagram direct e a proteção de dados pessoais
O plano de integração proposto pelo Facebook deve se adequar não somente às normas de proteção à concorrência ao redor do globo, mas também aos preceitos de proteção de dados pessoais do GDPR, da LGPD e de outras leis sobre a matéria
12.mar.2019
Cargos em comissão e o recente posicionamento adotado pelo STF
Mesmo havendo restrição na criação dos cargos em comissão, o seu acesso, quando enquadrado nas funções de direção, chefia e assessoramento, não pode ser suprimido pelo Poder Judiciário.
12.mar.2019
Unicórnio tributário
Começamos, pois, o ano de 2019 em processo de preparação para o próximo passo da receita: as responsabilizações tardias, que ousamos denominar de "unicórnio tributário".
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