7.mar.2019
7.mar.2019
Responsável tributário sem defesa
É inegável que as novidades incluídas pela IN 1.862/18 abrem margem para questionamentos e dão ensejo à proposição de novas ações judiciais.
7.mar.2019
Breve reflexão sobre a cláusula DDR e o seguro de transporte
O direito de dispensa de regresso não é salvo-conduto à desídia operacional do transporte rodoviário.
6.mar.2019
A polêmica do exame da OAB: carta aberta ao presidente da República
Ainda que o ensino, de um modo geral, e o ensino nas universidades, notadamente as de Direito, de modo específico, fossem bons, mesmo assim o Exame de Ordem se justificaria, por sua função batismal.
6.mar.2019
Projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos: breves considerações sobre as propostas de alterações do regime atual
Espera-se que, com a proximidade da eventual aprovação da nova lei, estas e outras inovações possam ser debatidas pelos operadores do Direito, de modo que os benefícios e as desvantagens de cada uma sejam trazidos ao conhecimento de todos aqueles que celebram ou pretendem celebrar contratos com o Poder Público.
6.mar.2019
Controvérsia acerca do limite de 2 anos após a retirada de sócio é dirimida em recente decisão do STJ
Em síntese, a extinção da controvérsia quanto ao prazo de 2 (dois) anos de responsabilização de sócio retirante representa enorme avanço para garantia de segurança jurídica àqueles que deixam o quadro societário de uma sociedade empresarial.
6.mar.2019
Vai prestar concurso público em 2019? Saiba antes o que é cláusula de barreira
Especialista dá dicas para "concurseiros" sobre seus direitos e explica o que é cláusula de barreira.
6.mar.2019
Os riscos da tropicalização do plea bargain
Não há remédio fácil para um problema tão complexo e, diante do exemplo norte-americano, dourar a pílula é relegar o Direito Penal a um papel exclusivamente simbólico, inócuo contra as ameaças reais da sociedade moderna.
6.mar.2019
Ultrajante, humilhante. Aspectos criminais do assédio sexual no ambiente corporativo e prevenção
Certamente uma sociedade que se preocupa em tomar providências para evitar e punir este tipo de ocorrência em seu ambiente, será reconhecida de forma positiva pelos seus funcionários e, inclusive, conseguirá minimizar prejuízos financeiros decorrentes de processos trabalhistas e danos à sua imagem, por exemplo.
4.mar.2019
Condômino antissocial
Permanência abusiva ou potencialmente perigosa de qualquer pessoa no condomínio deve possibilitar sua exclusão mediante decisão assemblear, assegurada a ampla defesa.
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