28.jan.2020
27.jan.2020
Violência doméstica: a obrigatoriedade do agressor ao ressarcimento ao INSS das despesas sofridas pelas vítimas
A violência doméstica contra a mulher surge no cenário contemporâneo como uma das principais expressões da violação dos direitos humanos que ocorrem no âmbito das relações interpessoais.
27.jan.2020
Seguro prestamista - Morte de consorciado - Liberação imediata da carta de crédito à beneficiária
Ocorrendo alguma impossibilidade com o Segurado em honrar o consórcio ou empréstimo, como, por exemplo, seu falecimento ou sua invalidez, poderão os seus beneficiários (herdeiros) reivindicar junto à instituição credora o reconhecimento da quitação daquele débito.
27.jan.2020
Terceirização: Breve histórico e evolução no que tange à atividade-fim e o poder diretivo do contratante
A terceirização do trabalho, grande aliada da gestão de processos empresariais, consiste na transferência de atividades administrativas à uma outra empresa, especializada na execução do serviço, de modo que a parceria havida entre as partes possa resultar no aumento da produtividade da contratante, bem como na redução de sua estrutura e custos operacionais.
27.jan.2020
Como fazer a gestão do seu escritório pelo celular
No início da década, a advocacia home office e os escritórios digitais, timidamente, começavam a surgir, tendência que se intensificou nos últimos anos. Acessar seus processos da praia? Esta se tornou uma possibilidade para profissionais acostumados com ternos, gravatas e constantes idas a tribunais.
27.jan.2020
Estado de Goiás institui programa de compensação de precatórios estaduais com débitos (tributários e não tributários) inscritos em dívida ativa mantidos com a Fazenda Pública
Além de outros requisitos previstos, deverá ser ponderada a necessidade de recolher, ao menos, 20% do crédito tributário atualizado ao Estado de Goiás para fins de materialização da compensação de débitos.
27.jan.2020
Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção 186/CLT
A ratificação da convenção sobre o trabalho Marítimo demonstra que o Brasil está alinhado com os altos propósitos da OIT de promover um trabalho cada vez mais digno para os trabalhadores marítimos.
27.jan.2020
Terceirização do encarregado - Muito além do DPO as a service
Sem dúvida, diante da sua relevância e responsabilidades, a nomeação do DPO é um desafio a ser cumprido, seja pela amplitude temática ou conhecimento multidisciplinar inerente a atividade.
27.jan.2020
A lei geral de proteção de dados pessoais: um novo desafio para o varejo
A mencionada regulação surge a partir de um contexto social familiarizado com as novas ferramentas digitais, cuja informação pessoal toma um lugar de destaque na concepção e aprimoramento de mecanismos de promoção e manutenção de negócios.
27.jan.2020
Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos
O Direito atual trabalha até mesmo com a ideia de responsabilidade civil pela expectativa de dano potencial.
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