4.fev.2019
4.fev.2019
Acordo de Paris, cana-de-açúcar e RENOVABIO
A nossa matriz energética é extremamente limpa. Seja para fins de geração de energia elétrica por hidroelétricas, seja levando em conta a produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel), assim como pela crescente introdução de geradores de energia eólica e solar na base energética brasileira.
4.fev.2019
A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural
Ao estrangeiro que possui garantia fiduciária de imóvel rural, para concluir a consolidação da propriedade, cabe adequar-se às restrições impostas pela lei 5.709/71, sob pena de não conseguir excutir seu crédito.
4.fev.2019
Katowice Climate Package: governança e transparência para o acordo de Paris
Não podemos tirar do Katowice Climate Package o seu mérito, pois ele definiu os instrumentos que os países signatários devem adotar, permitindo que seja possível não só acompanhar o nível de emissão desses países, e se eles correspondem aos compromissos assumidos, mas também tornando os países responsáveis por suas emissões.
4.fev.2019
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins - Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha
É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos.
3.fev.2019
Caso Brumadinho e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Pode se dizer que se trata de uma tragédia anunciada, em razão da negligência com os protocolos básicos de segurança e falha no gerenciamento de risco.
1.fev.2019
Declaração econômico-financeira anual de capital estrangeiro
No caso de prestação de informações incorretas, incompletas ou fora do prazo indicado, os responsáveis estarão sujeitos a pagamento de multas.
1.fev.2019
Receita Federal subverte a lógica do julgamento do Supremo ao delimitar a forma de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Entender, portanto, que deve ser excluído da base do PIS e da Cofins apenas valor do ICMS pago pelo contribuinte em cada etapa de circulação das mercadorias representa subversão das razões de decidir do STF nos precedentes mencionados, fazendo com que os tributos federais incidam sobre parcela do imposto estadual sobre as vendas.
1.fev.2019
A necessária (re)leitura constitucional da teoria da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho
Em que pese o desenvolvimento da teoria do risco ensejar sua aplicação em diversos ramos do direito, tal teoria não usurpou a posição de regra geral que a teoria da culpa ostenta no sistema de responsabilidade civil brasileiro tocante ao acidente de trabalho, inclusive em decorrência da força normativa da própria Constituição Federal (Konrad Hesse).
1.fev.2019
Periculosidade por inflamáveis em tubulações
Especialmente no momento em que houve a extinção do Ministério do Trabalho e, há ameaça de dissolução da Justiça Trabalhista (antes que se levantem vozes, este articulista não está manifestando sua opinião quanto a estes fatos), é preciso sensatez e parcimônia na realização de perícias, promulgação de sentenças e concepção de jurisprudências.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
