6.fev.2019
6.fev.2019
Os requisitos para a reaposentação
Não há que se falar em devolução dos valores recebidos, já que há patente renúncia à aposentadoria outrora concedida, com nova aposentadoria ora em modalidade diversa e com preenchimento de novos requisitos. São eles: carência mínima de 180 contribuições e idade, 60 anos se for mulher e 65 anos se for homem.
5.fev.2019
Pretensão resistida nas relações de consumo: consumidor.gov.br
O cenário é, inegavelmente, desafiador, mas necessário para a mais do que almejada mudança da cultura litigiosa que impregna as relações de consumo do país.
5.fev.2019
Empresa, internet e direitos humanos: como evitar e gerenciar crises
A boa gestão dos direitos humanos entre os funcionários e para os clientes, não é apenas uma questão ética e moral (que certamente deve ser observada), mas também estrategicamente imprescindível para a sobrevivência da empresa, principalmente em tempos de redes sociais e rapidez do fluxo de informações.
5.fev.2019
Desistiu da compra do imóvel? Saiba o que muda com a nova lei do distrato de imóveis
Com os efeitos da nova lei, acredita-se que a decisão de compra de um imóvel será, ou pelo menos deveria ser, mais planejada em ambas as partes, sob pena de sofrer prejuízos consideráveis.
5.fev.2019
Justiça Trabalhista Agônica?
Como solucionar conflitos de tão grande dimensão na ausência de uma Justiça Trabalhista neutra e intimamente ligada à construção pacífica de um Estado democrático? A ciência nega a possibilidade e a arte cinematográfica documenta a sua história.
5.fev.2019
Jusnaturalismo, positivismo jurídico e a eleição para presidente do Senado Federal
Haveria, em tempos de acesso instantâneo às informações e de uma crescente capacidade de influência imediata de valores da sociedade sobre fatos jurídicos e políticos, a repaginação de uma nova espécie de 'jusnaturalismo'?
5.fev.2019
Reforma trabalhista - Grupo econômico - Responsabilidade
A supramencionada mudança no § 2º e o acréscimo do § 3º, ao artigo 2º da CLT, trará maior segurança jurídica para as empresas, sendo que, de fato, elas somente serão responsáveis solidariamente pelos débitos trabalhistas em casos de existência de grupo econômico nos moldes fixados e acima indicados.
5.fev.2019
Precisa traduzir documentos jurídicos? Separamos algumas dicas que podem ser úteis!
Até mesmo a falta de uma vírgula pode gerar interpretações incorretas em um contrato, e isso pode lhe custar caro! Se você não possui experiência ou conhecimentos específicos, é melhor procurar um profissional da área e evitar futuras dores de cabeça!
4.fev.2019
Empresas paranaenses e a inconstitucional cobrança pelo Estado do Paraná de ICMS com alíquota majorada incidente sobre a aquisição de energia elétrica
Procuradoria Geral da República opinou de forma favorável aos contribuintes nos autos de RE 714.139/SC, que foi submetido à sistemática de repercussão geral.
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