Osmar Mendes Paixão Côrtes

... recursos que chegam à suprema corte. Contudo, como bem observa Osmar Mendes Paixão Côrtes11, "a afronta indireta à Constituição constitui violação da mesma forma que a direta..". Assim, considerando que o texto constitucional não estabelece a exigência de ofensa direta e frontal como requisito de admissibilidade, a manutenção desse entendimento pelo STF só se justificaria mediante expressa alteração do próprio texto constitucional, para que este passasse a prever, como requisito formal do Recurso Extraordinário, a necessidade de violação direta e frontal à Carta Magna, afinal a referida previsão recursal decorre...

... Justiça do Trabalho e a importância das provas digitais", por Osmar Mendes Paixão Côrtes e Renata Mouta Pereira Pinheiro (Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui) - "Aposentadoria por ansiedade existe no INSS?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui) - "Distinguir o usuário do traficante é uma questão de justiça", por Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Eita promoção boa, sô! Quadrilha, fogueira e pipoca... No Arraiá da Mel o desconto é a...

... reclamação como forma de 'recall' de decisões vinculantes", por Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) e Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen). (Clique aqui) - "O Banco Central do Brasil como empresa pública: Com a corda no pescoço e o banquinho balançando", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui) - "Doação de órgãos: Um legado de vida além da morte", por Maria Eduarda G. de Carvalho Pereira Vorcaro (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) - "A repercussão da covid-19 no mercado imobiliário e suas consequências jurídicas entre locadores...

... "Novas fronteiras da responsabilidade civil". (Clique aqui) Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará aula sobre "IRDR e IAC" na pós-graduação em "Recursos Cíveis e Precedentes", do Instituto Luiz Mario Moutinho, coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques e Fabiano Tesolin, em Recife, dia 10/2. Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) falou, dia 3/2, com a revista Marie Claire sobre a nova lei de SP que visa proteger mulheres em espaços de lazer. (Clique aqui) Nelson Wilians Advogados tem 56,3% de mulheres em cargos de liderança. Censo em diversidade, equidade...

... federal no recurso especial será um filtro individual?", por Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui) - "O passo a passo das provas de títulos no concurso público", por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui) - "Assédio sexual no trabalho", por Daniel De Lucca e Castro e Láiza Ribeiro Gonçalves (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui) - "Acordo de quotistas em sociedades limitadas", por Paulo André M. Pedrosa (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui) - "Redes sociais e ato citatório", por Mano Fornaciari Alencar (SiqueiraCastro)....

... originariamente em execuções trabalhistas, ouçamos o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados). (Clique aqui) Horas extras Juíza negou pedido de horas extras a trabalhador por turnos de revezamento e hora noturna. A magistrada considerou que situação mais vantajosa ao trabalhador foi criada por acordo coletivo de trabalho. A banca Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais atua pela empresa. (Clique aqui) Menor aprendiz TRT da 2ª região condena fábrica de pneus a pagar R$ 200 mil a título de danos morais coletivos por contratar...

... Almeida. (Clique aqui) Filtro de relevância - II O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) levanta o seguinte ponto: o STJ aproveitará a experiência do STF com a repercussão geral, que hoje não é mais um simples filtro recursal individual, mas integra o microssistema de demandas repetitivas? Confira. (Clique aqui) Ultrapassou o mero dissabor Locadora de veículos terá de pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski, do TJ/MS. A empresa realizou uma cobrança indevida de R$ 747,94 e criou empecilhos para a devolução antecipada...

... da inteligência artificial ganha os comentários do advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui) Logística A complexidade e extensão da cadeia produtiva colocam o setor de papel e celulose entre os que mais investem em logística. Um desafio e tanto, especialmente no Brasil, onde nos últimos 20 anos o investimento em infraestrutura representou apenas 2,18% do PIB, de acordo com dados da CNI. A cadeia produtiva extensa - que tem início na floresta e termina no escoamento de uma grande variedade de produtos essenciais – demanda um planejamento logístico...

... para os Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica - 232p.), de Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), trata dos recursos no âmbito do STF e STJ, aliando, de forma objetiva, à luz atual do CPC, aspectos práticos e doutrinários. O Código de Processo Civil de 2015, com as alterações da lei 13256/16, alterou substancialmente a recorribilidade para os tribunais superiores, notadamente o procedimento. Por um lado, foi aprimorado o microssistema objetivo das demandas repetitivas, e, por outro, tentou-se minimizar algumas exigências formais que tanto dificultavam a interposição dos recursos.  Recorrer...

... Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica – 5ª edição - 232p.), de Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), vai para Rosa Maria Carvalho Pinho Tavares, de BH. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da...

... para os Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica - 232p.), de Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), trata dos recursos no âmbito do STF e STJ, aliando, de forma objetiva, à luz atual do CPC, aspectos práticos e doutrinários. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui) Novidades Hoje, às 17h, a Comissão AJUFE Mulheres realiza o lançamento da "Cartilha para Julgamento com Perspectiva de Gênero voltada ao Direito Previdenciário" (Editora Migalhas). O evento será transmitido ao vivo pela TV Ajufe, no canal da Associação no YouTube. (Clique aqui) Dia 30/3, das 18 às 19h, será realizada...

... "Recursos para os Tribunais Superiores" (Gazeta Jurídica), de Osmar Mendes Paixão Côrtes, sócio do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Confira! (Clique aqui) Pedro Abi-Eçab, autor da Editora Mizuno, dá cinco dicas da jurisprudência de responsabilidade ambiental que você não pode esquecer. (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, às 19h30, o promotor de Justiça aposentado e colunista migalheiro, Eudes Quintino de Oliveira Junior, participa do "XVI Fórum Jurídico Social", da Universidade do Estado de Minas Gerais, abordando o tema "A pobreza e a vulnerabilidade no Direito Penal". (Clique aqui) TozziniFreire...

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...

... extraordinária. Quem traz o assunto para debate é o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui) Furna da Onça Está suspensa a ação penal da operação Furna da Onça até o julgamento de embargos de declaração apresentados por três parlamentares da Alerj. A suspensão foi dada pelo desembargador convocado no STJ Leopoldo de Arruda Raposo, em HC impetrado em favor do deputado André Corrêa. Conforme a decisão, a instrução processual somente deve se iniciar após o julgamento de todos os embargos de declaração opostos contra o acórdão que recebeu a denúncia,...

... repetitivos em particular é colocada em dúvida? O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) debate. (Clique aqui) Servidor público O advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, aborda a transferência compulsória de servidor público e possibilidade de ingresso em universidades públicas. (Clique aqui) Terras - Comunidades quilombolas Da banca MoselloLima Advocacia, Robervany Roberto dos Santos trata do critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes...

...Castro. (Clique aqui) STJ - Julgamentos virtuais Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, celebra os julgamentos virtuais no âmbito do STJ. "Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes." (Clique aqui) Dados pessoais Sobre a lei geral de proteção de dados - lei 13.709/18, o advogado Luiz Guilherme Silveira Franco (De Vivo, Whitaker e Castro Advogados) apresenta alguns dos principais pontos trazidos pela norma que,...

...inscrições podem ser feitas pelo e-mail. (Clique aqui) No dia 8/6, Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, apresenta seu trabalho final de pós-doutorado, às 10h30, na sala da congregação da Faculdade de Direito da UERJ. O tema é "Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo", sob a orientação do professor Humberto Dalla. No próximo dia 8/6, em SP, o Perlman Vidigal Godoy Advogados promove café da manhã a convidados para debater o contexto das empresas que assinaram (ou assinarão) acordo de leniência, no cenário de investimento no Brasil,...

MIGALHAS nº 4.067

...para os Tribunais Superiores no novo CPC" (Gazeta Jurídica), de Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Na obra, o advogado trata de forma objetiva a recorribilidade extrarodinária do recurso extraordinário, do recurso especial, dos agravos e dos embargos de divergência. A Intelecto Editora lança o título "Manual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ", escrito pelo advogado Charles Willian McNaughton. A obra tem o intuito de indicar noções gerais sobre o IRPJ, considerando o plano da Constituição da República, Código Tributário Nacional e...

...aqui) Embargos de divergência Em detalhado artigo, o causídico Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) trata dos embargos de divergência no STJ seguindo os preceitos do novo CPC. O advogado aborda as alterações providas pela lei 13.256/16, que modifica o novo Código para disciplinar o processo e o julgamento do RE e REsp. (Clique aqui) _____________ Nomes de peso do mundo jurídico Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso. Clique aqui._____________ Sindicato - Ação coletiva Em recente julgamento de recurso de um sindicato...

...reclamações oriundas de juizados especiais. Segundo o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, "um recado foi dado com a nova Resolução a ser editada - a reclamação é importante e deve continuar sendo utilizada (mesmo que, a partir de agora, nos Tribunais Estaduais)". (Clique aqui) Administrador - S.A. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a figura dos administradores das sociedades anônimas abertas e o peso da sua responsabilização pessoal. (Clique...

...Leão e Gabrielle FerraraAs alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC - Osmar Mendes Paixão CôrtesO negócio processual: Inovação do Novo CPC - Luiz Rodrigues Wambier e Ana Tereza BasilioNovo CPC permite pedido de usucapião em cartório - Marcelo Gayer DinizO que muda para os advogados com o Novo CPC? - Paulo Osternack AmaralAlguns dos impactos do CPC/2015 na advocacia - Luiz R. WambierO princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho - José Alberto Couto MacielNovo CPC no processo do trabalho: como não aplicar, aplicando - Jorge Luiz...

...cartas rogatórias. (Clique aqui) Expectativa O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), em tom esperançoso, afirma que "nenhuma legislação nasce perfeita, mas o instrumental contemplado pela nova legislação pode alterar a realidade judiciária, corrigir antigos problemas e colaborar para uma mudança cultural-processual, com benefício para todos". (Clique aqui) "23 migalhas sobre o novo Processo Civil" Em novo artigo da série destinada a analisar diferentes aspectos do novo CPC, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini...

...a prisão a partir da decisão de 2a instância-, os advogados Osmar Mendes Paixão Côrtes e Marcus de Oliveira Kaufmann (Paixão Côrtes e Advogados Associados) analisam a extensão da decisão, fomentando o debate a respeito da aplicabilidade ou não da tese à JT e à Justiça comum. (Clique aqui) Prisão - 2ª instância - II A respeito da decisão suprema, Francisco Monteiro Rocha Júnior, coordenador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, destaca a necessidade da ampla defesa ser exercida em todas as instâncias. (Clique aqui) RF - Acesso a dados A advogada Gláucia...

... Clique aqui. _____________ Alterações ao novo CPC O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, esmiúça as alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC. Para o causídico, a expectativa é de que as modificações otimizem e racionalizem a prestação jurisdicional. (Clique aqui) Código Brasileiro de Recursos e Reservas O Brasil se tornou recentemente membro do Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards, admissão que se seguiu à aprovação, pela entidade, do projeto de Código Brasileiro de Recursos e Reservas. Segundo...

...S.A. Advogada Dra. Renata Mouta Pereira Pinheiro Advogado Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado Dr. Álvaro Van Der Ley Lima Neto DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente a ação rescisória, mantendo incólume a decisão apontada como rescindenda, determinando a inversão das custas processuais. EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. PESSOALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 3º DA...

Correspondente premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. ...

Cade Pauta da 456° Sessão Ordinária do Cade Data : 25.11.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.º 08012.001271/2001-44 (Pedido de vista pelo Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho na 455ª Sessão Ordinária em 11.11.2009 – 1ª sessão) Representante: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania/PROCON-SP Representado(s): SKF e SKF do Brasil Ltda. Advogado(s): Marcelo Procópio Calliari, Rogério Domene e outros Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos 2. Ato de Concentração n.º 08012.007526/2009-30 Requerentes: Endesa B...

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Recurso Extraordinário - Origem e Desenvolvimento no Direito Brasileiro" (2ª Edição - 306 p.), autoria de Osmar Mendes Paixão Côrtes e gentilmente oferecido pela Editora Forense. Confira abaixo o ganhador. Sobre a Obra: O Recurso Extraordinário tem, no ordenamento jurídico brasileiro, previsão constitucional (art. 102, III) e constitui instrumento de acesso ao Supremo Tribunal Federal para obter prestação jurisdicional que assegure a supremacia e aplicabilidade das normas constituci...

MIGALHAS nº 1.530

MIGALHAS nº 1.529

MIGALHAS nº 1.528

Lançamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Américo Bedê Freire Júnior Ana Cândida Menezes Marcato Antonio Gidi Arruda Alvim Bruno Freire e Silva Carlos Henrique Bezerra Leite Clarissa Diniz Guedes Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Daniel Amorim Assumpção Neves Eduardo Arruda Alvim Fredie Didier Jr. Gisele Santos Fernandes Góes Glauco Gumerato Ramos Hugo Nigro Mazzilli Iara de Toledo Fernandes José Luiz Ragazzi Liége Cristina...

Confira matéria sobre o primeiro manifesto do STJ...