7.fev.2019
7.fev.2019
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica
Do ponto de vista da prestação de serviços em atividade-fim ou meio, qualquer que seja a modalidade de entrega do resultado, o fundamental é considerar a presença ou não da subordinação e, neste caso, poder-se-ia afirmar que a reforma trabalhista não trouxe novidades porque prevalece o entendimento de fundo da súmula 331 do TST.
7.fev.2019
A lição que não aprendemos
Quando houver a plena conscientização de "que dinheiro não se come", como assevera o Greenpeace, poderemos voltar a viver com rios de peixes ao invés de rios de lama.
6.fev.2019
Riscos ocultos do projeto de novo Código Comercial (PLS 487/13)
O projeto propõe a inclusão do § 4º ao art. 835 do CPC, para limitar a penhora de dinheiro (também chamada de penhora online) a 30% do valor disponível nas contas bancárias da empresa.
6.fev.2019
Parei de advogar para criar a minha própria empresa de tecnologia
Para mim, não adiantava apenas reclamar do nosso Poder Judiciário, por isso larguei o terno e gravata e fundei uma empresa de tecnologia para simplificar como as pessoas resolvem disputas.
6.fev.2019
Os benefícios de um programa de compliance nas startups
Um programa de compliance pode ser perfeitamente adaptável ao modelo de negócios de uma startup e traz segurança não só aos seus idealizadores, mas também principalmente aos investidores, além de trazer confiabilidade no mercado, pois hoje é fundamental que a empresa possua, além de credibilidade, uma criação de cultura ética baseada em programas de governança corporativa e uma consequente consolidação de sua reputação.
6.fev.2019
Os requisitos para a reaposentação
Não há que se falar em devolução dos valores recebidos, já que há patente renúncia à aposentadoria outrora concedida, com nova aposentadoria ora em modalidade diversa e com preenchimento de novos requisitos. São eles: carência mínima de 180 contribuições e idade, 60 anos se for mulher e 65 anos se for homem.
6.fev.2019
A importância do conhecimento contábil para a gestão adequada de projetos e empreendimentos
Pode-se administrar um patrimônio, próprio ou de terceiros, sem ser um administrador de empresas, mas não sem ter um mínimo conhecimento contábil, ou, então, assessorar-se de alguém que o possua.
6.fev.2019
É a certidão de parcelamento fiscal documento hábil a embasar requerimento de renovação compulsória de contrato de locação?
O entendimento recentemente esposado pelo STJ através do REsp 1.698.814-SP, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino autoriza a flexibilização do artigo 71, III da Lei de Locações, possibilitando a aplicação de interpretação sistemática e teleológica desse dispositivo legal, para aceitar a comprovação do parcelamento fiscal no momento do ajuizamento da ação renovatória, com a demonstração de sua quitação no curso do processo.
6.fev.2019
Lei de repatriação de bens e direitos e fiscalização
Aquele contribuinte que pode aderir ao RERCT com certeza tinha condições de comprovar que sua situação o titulava ao benefício e, assim, que deveria manter essa condição de comprovação pelos próximos anos, enquanto não houvesse a perda do direito de a Receita fiscalizar as declarações de renda.
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