1.fev.2019
1.fev.2019
A regulamentação do lobby no Brasil
Apesar de não ser bem visto pela população brasileira por, muitas vezes, se parecer ou se assimilar a atos de corrupção, a atividade lobista tem o intuito contrário à de corromper o poder público.
1.fev.2019
A lei geral de proteção de dados e a intimidade dos titulares das pessoas jurídicas
Os novos recursos tecnológicos precisam ser respaldados pela mais ampla e possível segurança jurídica, de modo a oportunizar a realização de práticas de mercado saudáveis, redução de riscos jurídicos e até mesmo de demandas que chegam ao Judiciário com o objetivo de coibir ou de reparar a violação dos direitos protegidos pela LGPD.
1.fev.2019
Considerações sobre a notificação de incidente de segurança da informação no contexto da lei geral de proteção de dados (e além)
De acordo com o CERT.br, um incidente de segurança pode ser definido como "qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado a segurança de sistemas de computação ou de redes de computadores".
1.fev.2019
4 razões para dar um passo além da planilha de controle de prazos
Veja porque é o momento de investir em uma solução prática, segura e definitiva para o seu controle.
31.jan.2019
Brumadinho: onde estão os sindicatos?
O que vemos é uma total inércia e apatia prejudicial ao país no sentido mais amplo que se possa imaginar.
31.jan.2019
Modernização da recuperação judicial
A aplicação do negócio jurídico processual na recuperação judicial coaduna com princípio da participação ativa dos credores, princípio consubstanciado na atual lei de recuperação judicial, o qual visa tornar o processo decisório mais democrático, otimizando resultados e evitando fraudes.
31.jan.2019
Tragédia de Brumadinho: o maior acidente de trabalho do país e os limites da indenização
A posição do Judiciário brasileiro deverá ser exemplar neste caso, em todas as esferas. Não podemos mais assistir, inertes, tragédias que devastam nosso meio ambiente e resultam em mortes de centenas de trabalhadores. E a indenização das vítimas e de suas famílias também devem ser um novo norte nos casos de acidentes do trabalho no país.
31.jan.2019
Lei 13.770/18 - Cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer
A referida lei trouxe alterações à lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e à lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidade integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
31.jan.2019
Usucapião extrajudicial: panorama das novidades
O provimento permite a notificação por edital do interessado que estiver em lugar incerto, não sabido ou inacessível, e o edital deve ser publicado por duas vezes, em jornal local de grande circulação, com prazo de 15 dias para resposta, interpretando-se o silêncio do notificando como concordância com o pedido. O mesmo provimento autoriza a utilização do edital eletrônico, desde que o procedimento esteja regulamentado pelo Tribunal local. Tudo na mesma linha da lei 13.465/17.
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