19.dez.2019
18.dez.2019
A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance
O Brasil nos últimos anos, de forma inegável e com êxito, vem atualizando a sua legislação à luz das exigências do mundo digital, como se verifica das inúmeras leis que já dispõem expressamente sobre situações envolvendo tecnologia e internet.
18.dez.2019
Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782
O Discovery sob a seção 1782, se bem utilizado, pode ser uma importante ferramenta a advogados brasileiros que queiram reforçar os mecanismos de obtenção de provas disponíveis e, em última instância, aumentar suas chances de sucesso.
18.dez.2019
O conteúdo do memorial da causa
Como o próprio nome está dizendo, é memória ou lembrança acerca de determinados fatos ou aspectos jurídicos.
18.dez.2019
Arrolamento de bens em fase de conhecimento: medida necessária para o sucesso da execução futura
O sistema legal brasileiro construiu-se ao modo dum escudo para proteger devedores e criminosos. Já passou do momento de mudar isso.
18.dez.2019
Teve seu WhatsApp invadido? Veja o que fazer!
Infelizmente, os métodos utilizados para estas invasões são diversos, todavia, lembre-se, o objetivo é sempre um: conseguir que você passe ao criminoso um código que você receberá em seu celular.
18.dez.2019
Tempo de serviço e afastamento
Como é possível incluir o tempo de benefícios por incapacidade no cálculo da aposentadoria.
18.dez.2019
Planilha de DRE gratuita para escritórios de advocacia
Apesar de não ser obrigatória para escritórios de advocacia, cuja sociedade é simples, não significa que não seja útil ter uma planilha de DRE no escritório.
17.dez.2019
Ordem das condutas e relação jurídica
Relação jurídica é o efeito da incidência da norma sobre determinado fato certo, o que resulta em certa ordem de condutas individuais em torno de determinado objeto.
17.dez.2019
Dano moral reflexo
A legitimidade para pleitear reparação por danos morais é, em regra, do ofendido, porém, em determinadas situações, a jurisprudência tem admitido que são colegitimadas também as pessoas próximas afetivamente à vítima que se sintam atingidas pelo evento danoso, restando caracterizado o dano moral reflexo.
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