30.jan.2019
30.jan.2019
Caso de Brumadinho: a mineradora poderá valer-se do limite de indenização oriundo da reforma trabalhista?
A invocação do teto indenizatório do § 1º do art. 223-F da CLT é totalmente descabida.
30.jan.2019
Possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Para as empresas que estão sob o regime do lucro presumido é necessário ajuizar medida judicial com o fim de garantir a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como a possibilidade de reaver os valores pagos indevidamente nos últimos 5 (cinco) anos.
30.jan.2019
Livre comércio internacional versus segurança nacional (segurança cibernética) em redes de telecomunicações e internet
Análise do projeto de lei do Congresso dos Estados Unidos que proíbe a venda para o governo norte-americano de equipamentos de telecomunicações e internet das empresas chinesas Huawei e ZTE.
29.jan.2019
Sabem vocês o que é o amor?
A inspiração de poetas como o Vinicius - sabe você é o que é o amor? Não sabe, eu sei. (...)
29.jan.2019
O entendimento recente do TJ/SP acerca da incidência de ITCMD sobre o perdão de dívida
Para as operações em que haja o perdão de parte da dívida, de forma justificável, dentro das práticas de mercado ou coerente com os fatos que rondam a operação de empréstimo em questão, mostra-se legítima a remissão do passivo, não devendo ser atingida pelo ITCMD, prejudicada a suspeita de simulação no negócio jurídico
29.jan.2019
E agora Brumadinho?
Sobre a efetiva gestão de riscos, que poderia evitar danos imensuráveis
29.jan.2019
Arquivo Nacional e a proteção de dados
Logo que começamos a construir o texto já fica evidente que o acesso às informações dos estrangeiros por qualquer cidadão é indevido, configurando uma afronta ao direito constitucional à privacidade - principalmente, por conter dados sensíveis.
29.jan.2019
Blockchain vs. compliance: facilidades e limitações impostas pelo nova LGPD
O que se sabe é que até o presente momento inexiste, no Brasil, uma regulamentação sobre a utilização das blockchains e que talvez por esse motivo a especulação esteja tão alta pelo uso desta nova tecnologia, dentro e fora do país.
29.jan.2019
Está pensando em comprar um imóvel direto com a construtora? Cuidado!
A compra do imóvel na planta pode passar facilmente de um sonho para um pesadelo horrível e demorado.
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