14.abr.2020
14.abr.2020
O covid-19 e a LGPD - Mudanças na data de entrada vigor da lei em razão da pandemia
Mudanças na data de entrada vigor da lei em razão da pandemia
14.abr.2020
Prorrogação da validade das certidões conjuntas da Receita Federal e da PGFN
A medida vale apenas paras certidões já expedidas e que ainda estão válidas
14.abr.2020
Prontuário médico e compartilhamento de dados pessoais na assistência à saúde
Um dos mais importantes instrumentos que compõe a assistência e os cuidados em saúde é o prontuário médico. Esse documento é extremamente valioso, pois contém todos os registros clínicos do paciente, imputados pelos médicos e pelas equipes responsáveis, para fins diagnóstico e tratamento
14.abr.2020
Covid-19 e o adiamento necessário da LGPD
A ampliação do prazo é primordial às empresas neste momento em que enfrentam dificuldades técnicas e econômicas em virtude da pandemia. Conforme pesquisa do Serasa Experian, 85% delas se declaram despreparadas para atender às exigências da LGPD
14.abr.2020
Covid-19 - Contrato de locação comercial (não-residencial) - Fato do príncipe e reequilíbrio: Reflexões sobre o PL 1.179/20, os limites da revisional de aluguel e a exceção de contrato não-cumprido
Não se trata de alterações de leis vigente, mas de instituição de um sistema normativo temporário e específico da pandemia do covid-19. Vale dizer, o PL não visa alterar relações jurídicas não impactadas pela crise, até para não desequilibrá-las indevidamente para um ou outro lado do contrato
14.abr.2020
A MP 936/20 - Suspensão por acordo individual e por acordo coletivo - Análise da inconstitucionalidade declarada
Sempre com o objetivo claro de preservar os empregados tanto a curto como a médio prazo, a medida provisória 936/20 trouxe a previsão de importantes instrumentos para a manutenção das empresas no período de pandemia do coronavírus
14.abr.2020
(In)validade da novação tácita no contrato de trabalho
É certo que há permissão legal para à aplicação da legislação civil e processual civil, tanto no CPC/15 (artigo 15º) quanto na CLT (artigo 769). Porém, isso não confere ao juízo o direito de ofertar exegese contrária aos princípios, especialmente, do Direito do Trabalho
14.abr.2020
A pandemia do coronavírus e os reflexos no Direito Ambiental
No campo do Direito Ambiental brasileiro, as primeiras alterações implementadas referiram-se, essencialmente, ao funcionamento dos órgãos administrativos de controle ambiental
14.abr.2020
Os aspectos jurídicos da uberização: riscos trabalhistas, cíveis e aplicação da LGPD
A prática poderá demonstrar situações que ainda não foram observadas, uma vez que se trata de legislação nova, não só no âmbito nacional, mas internacionalmente também.
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