Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

Daniela Moreira Sampaio Ribeiro

Migalheira desde março/2020.
Advogada Trabalhista do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
A nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT
Migalhas de Peso
29/12/2011

A nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

A lei da nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ainda não entrou em vigor, mas já há várias discussões sobre sua aplicação, inclusive sobre sua constitucionalidade. A partir do dia 4 de janeiro a CNDT será documento obrigatório para os interessados em contratar com o setor público e participar de licitações, já que o documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira.
Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil
Migalhas de Peso
10/5/2006

Considerações sobre a impossibilidade de exigência de recolhimento ao FGTS sobre parcela de remuneração paga no exterior a trabalhador estrangeiro residente no Brasil

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE), publicou Nota Informativa em 1º.9.2005, a qual tem por fundamento a Nota Técnica nº 2 da Coordenação Geral de Imigração (CGIg). Os referidos atos administrativos têm como objetivo, alegadamente, interpretar o artigo 15 da Lei nº 8.036/90 - reguladora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ao concluir que a remuneração paga no exterior a empregado estrangeiro residente no Brasil deve ser considerada para efeito de cálculo da contribuição ao FGTS, os atos administrativos extrapolam sua esfera de competência, como se verá a seguir.
MIGALHAS nº 5.093
Informativo Migalhas
3/5/2021

MIGALHAS nº 5.093

... Juliana Oliveira de Lima Rocha, Ana Carolina Lago Bahiense, Daniela Moreira Sampaio Ribeiro e Victoria Espinheira Fainstein, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, trazem as principais medidas trabalhistas instituídas pelas MPs 1.045/21 e 1.046/21. (Clique aqui) Licitações O advogado Pedro Ludovico Teixeira Bahia Rabelo, da banca Bento Muniz Advocacia, aborda os aspectos regulatórios das margens de preferência na nova lei de licitações. (Clique aqui) Licitações - II Embora avance rumo ao diálogo, a nova lei de licitações e contratos administrativos ainda fica aquém das necessidades e de suas potencialidades,...
MIGALHAS nº 5.061
Informativo Migalhas
16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

... Raíssa Gabriela Afonso Pereira, Ana Carolina Lago Bahiense e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro (Trigueiro Fontes Advogados) explicam a nova modalidade. (Clique aqui) Concessão de saneamento Recentemente o governo do RJ lançou edital para concessão do serviço de saneamento no Estado, com o leilão previsto para 30 de abril deste ano. Wladimir Antonio Ribeiro, Luis Ricardo Bernardo Ramos da Silva e Tamara Cukiert (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) explicam melhor. (Clique aqui) Golpes virtuais Flávio F. D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, busca, em artigo, conscientizar...
MIGALHAS nº 5.007
Informativo Migalhas
28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

...s advogadas Juliana Oliveira de Lima Rocha, Victoria Fainstein e Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui) Débitos trabalhistas - II O advogado Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, tece comentários a respeito da decisão do STF que declarou inconstitucional o uso da taxa TR para atualizar os débitos trabalhistas, bem como afastou a incidência dos juros de mora de 1% ao mês sobre eles. (Clique aqui) Softwares Os números de softwares registrados cresceram em meio à pandemia e, segundo Antonio Curvello e Guilherme Filho, da banca Daniel Advogados, a...
MIGALHAS nº 2.784
Informativo Migalhas
29/12/2011

MIGALHAS nº 2.784

...débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. A advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, explica que isso conferirá mais eficácia à execução trabalhista, mas também trará alterações nem sempre positivas nas rotinas das empresas, que precisarão demonstrar idoneidade financeira. (Clique aqui) Sem recurso Em 2006, teve início o julgamento do RExt que discute a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. De lá para cá, o julgamento foi suspenso mais de uma vez, ficando a ver navios. A advogada Maria...