Ana Carolina Lago Bahiense

A discussão sobre o tema está apenas começando e ainda não há um entendimento firmado nem nos tribunais regionais, nem no TST.

A medida já está em vigor e terá vigência de até 120 dias, a depender do processo de conclusão da sua votação nas duas casas do Congresso Nacional.

As MPs vêm, ainda que tardiamente, renovar medidas buscando a manutenção de postos de trabalho.

Neste novo modelo de tramitação processual, todos os atos processuais serão realizados de forma virtual, com exceção das perícias, inspeções ou diligências necessárias a serem cumpridas por oficial de justiça.

Em que pese ainda ser alvo de críticas, a expectativa é a de que o novo projeto, caso seja aprovado e convertido no novo CPC, contribuirá significativamente com a celeridade na resolução das demandas, facilitando a entrega efetiva da prestação jurisdicional aos cidadãos.