16.dez.2019
16.dez.2019
Recuperação judicial da Aelbra (caso Ulbra)
A decisão proferida recentemente pelo TJ/RS, que admitiu o deferimento do processamento da recuperação judicial da mantenedora AELBRA, representa importante precedente, seja pela adequada interpretação do ordenamento jurídico, bem como em razão dos relevantes efeitos na preservação da atividade econômica e da salvaguarda dos interesses de dezenas de milhares de alunos e dos quase 4 mil trabalhadores.
16.dez.2019
Ressarcimento de despesas com saúde e segurança pelo autor de violência doméstica
A Lei Maria da Penha, que tutela relações hétero e homoafetivas, mas exige que a pessoa agredida seja necessariamente mulher, prevê o direito da vítima de ser assistida em saúde, assistência social e segurança pública.
16.dez.2019
A admissibilidade da prova ilícita no direito de família
A ilicitude provém do meio utilizado para sua colheita e não no fato evidenciado, isto é, a situação fática que se busca comprovar pode até ser verdadeira que isso não descaracterizaria a ilicitude da prova.
16.dez.2019
Novidades SAJ ADV: onboarding, produção de peças e gestão da franquia
Experimentar todo o fluxo de gestão no sistema no contexto mais real possível, para verificar se ele atende as necessidades do escritório.
16.dez.2019
A nova lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil
Esta nova lei traz diversas alterações no ordenamento jurídico, modificando a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei das Sociedades Anônimas, o Código Civil, além de diversas outras leis esparsas. Alterações acerca do Código Civil, mais especificamente sobre o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica é o que se pretende abordar.
15.dez.2019
Projeto DNA do Brasil
É uma verdadeira ponte ligando harmoniosamente o passado a um futuro promissor carregando melhores práticas para a ars curandi.
13.dez.2019
Desrespeito à alíquota máxima do ITBI causa indignação à advocacia
No Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI chegou ao patamar insustentável e ilegal de 3%, que não observa a alíquota máxima atualmente prevista pela legislação de cunho nacional.
13.dez.2019
Elevados e minhocões
Se o Aqueduto de Segóvia suportou chuvas e trovoadas durante 2.000 mil anos, qual seria o fator que tem autuado para a destruição dos viadutos paulistanos construídos há menos de 100 anos?
13.dez.2019
O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal
Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.
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